Presidente do CCP está “muito preocupado” com as eleições Presidenciais nas Comunidades

Numa entrevista conjunta ao LusoJornal e à RDP internacional, o Presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas mostra preocupação com a eleição presidencial de janeiro de 2026 e prevê uma “abstenção enorme”.

A entrevista foi feita na semana passada, durante a reunião do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas, em Lisboa. Nesta reunião e na anterior, os Conselheiros ouviram alguns dos candidatos a Presidente da República Portuguesa.

Na história da democracia portuguesa, apenas houve uma segunda volta das eleições Presidenciais, em 1986, disputadas entre Mário Soares e Diogo Freitas do Amaral em 1986, mas nessa altura, os portugueses recenseados no estrangeiro não podiam ainda votar na eleição do Presidente da República. 40 anos depois é possível que, desta vez, haja uma segunda volta das eleições. A existir uma segunda volta, será a primeira vez que tal acontecerá para os portugueses recenseados no estrangeiro.

Os Conselheiros afirmam que não há tempo material para enviar novos boletins de voto para as mesas de voto no estrangeiro, a tempo para a segunda volta. A própria Comissão Nacional de Eleições (CNE) saiu da reunião com o CCP “extremamente preocupada” e o Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI) também não deu certezas aos Conselheiros que os votos seguiriam o tempo.

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Esta situação preocupa-o?

Eu posso afirmar mesmo que não haverá outro boletim senão o da primeira volta. Hoje foi explicado pelos representantes da CNE, pelo seu Presidente por um Conselheiro que o acompanhava, que não há outra possibilidade. Até por questões de acessibilidade, porque o voto tem de ser impresso em braille, para poder ser lido pelos invisuais. Então não há a mínima possibilidade de o imprimir lá fora. Já após a reunião eu comentei com ele que boa parte dos eleitores vão à segunda volta e vão votar com o boletim de voto da primeira volta. Eles vão dizer pensar que afinal o seu candidato ainda continua e vão votar de novo nele, o que poderá significar um camião de votos nulos que vem por aí.

Alguns evocam a possibilidade do eleitor fazer o download do boletim de voto, imprimir e votar, mas a lei não o permite. Não permite, inclusivamente por conta dessa questão da acessibilidade. Se há um eleitor invisual, ele também tem de ser contemplado. Eu não entendo nada dessas tecnologias, mas você não vai conseguir imprimir, numa impressora comum, um voto com o alfabeto em braille.

Como a CNE já fez dois relatórios, aliás, fez um e agora fará o segundo, sobre os votos nulos nas legislativas, eles agora talvez tenham um bom tema para fazer também sobre os votos nulos na eleição presidencial.

No conselho existe unanimidade em relação a estas questões de voto eletrónico e de uniformização das metodologias de voto?

Eu não posso afirmar se todos os 76 Conselheiros pensam a mesma ideia, entretanto, isto foi já debatido há muito tempo no Conselho Permanente e no Conselho Permanente nós temos representantes de todos os Conselhos Regionais e os Conselhos Regionais têm discutido isso. Eu não sei dizer se é uma unanimidade, o que eu posso afirmar é que há mesmo uma questão maioritária nesse sentido.

Já também adianto que todos os candidatos que encontrámos, fizemos-lhes uma pergunta: se uma Lei aprovada na Assembleia da República fosse para apreciação dele como Presidente e se se tratasse de política para as Comunidades, e o Conselho não tivesse sido auscultado e não teria dado o seu parecer, o que é que eles fariam? E todos os que estiveram connosco foram unânimes: nós vamos remeter para a manifestação do Conselho das Comunidades. Eu acho que isto é um salto, é muito positivo. Ainda hoje um dos candidatos, o António Filipe, disse que nas Leis sobre justiça são ouvidos o Conselho de magistratura ou a Ordem dos advogados, então, se é um tema das comunidades, o Conselho das comunidades deve ser consultado pelo Governo. E eu achei muito interessante.

Alguns candidatos dizem que vão criar um Gabinete para acompanhar as questões relacionadas com as Comunidades…

Sim, todos eles, alguns mais explicitamente, outros nem tanto, afirmaram essa intenção, e mais ainda, afirmaram que manterão, como o atual Presidente, o professor Marcelo Rebelo de Sousa, tem feito, de nos receber sempre que um Conselho Permanente estiver em Lisboa, ou pelo menos uma vez por ano. O candidato João Cotrim Figueiredo afirmou, “mas comigo não será apenas para conversar, será para trabalhar”, enfim, ele mencionou isso, mas nós também sempre trabalhamos com o professor Marcelo, só que evidentemente cada um tem o seu jeito, a sua metodologia.

Um dos problemas que vocês levantaram é o da Chave Móvel Digital. Ela não é conhecida lá fora. Sugeriram que houvesse uma campanha, obtiveram resposta em relação a isso?

Nós inclusivamente pedimos, não apenas isso, mas uma campanha de sensibilização da CNE, atempadamente, para as eleições presidenciais. Fomos informados que já há um concurso em andamento, mas a verdade é que nada foi feito ainda. Nós já estamos há menos de um mês no encerramento do prazo para que as pessoas possam alterar a morada eleitoral. As pessoas não sabem. Como também não sabem, eu já disse isso, que a Chave Móvel Digital é um caminho inclusivamente para o Estado português arrecadar mais. Não é apenas uma perspetiva somente do cidadão, e claro que melhora para o cidadão, mas melhora também para o Estado como arrecadador. Entretanto, nada ainda foi feito. Quem tem feito, por enquanto, é o nosso Conselho, divulgando.

Não digo que não haja setores preocupados com isso. Nós sabemos, inclusive, que a DGACCP tem na sua estrutura pessoas que estão interessadíssimas e preocupadas com isso. Mas a verdade é que, em geral, isso ainda está muito aquém ou mesmo inexistente nas nossas Comunidades. Não basta apenas pôr lá na página do Consulado um texto enorme para depois pôr lá no meio dele um link para as pessoas acederem por meio desse link.

Então, o que é que podemos esperar da votação dos portugueses recenseados no estrangeiro para as presidenciais de janeiro?

Então, eu prevejo o que todos já preveem, uma altíssima abstenção. É isso que vai acontecer. E, infelizmente, é uma responsabilidade que caberia também ao Governo, ao Estado português, aos próprios candidatos. Agora, se um milhão e seiscentos mil eleitores votassem, as pessoas teriam muito mais atenção com isso. Mas como votam apenas 2%, eles acham que isso não vai influenciar muito na contagem final.

Mas a verdade é que nestas eleições, o voto do português no estrangeiro tem o mesmo peso que o voto de um português residente em Portugal. Mas é por isso que eu disse que se houvesse uma adesão massiva ao ato eleitoral, as pessoas estariam muito mais preocupadas do que estão hoje. A verdade é essa.

Eu até citei como exemplo na primeira Comissão, que nas últimas eleições para o Parlamento Europeu, salvo erro, abriram-se 105 mesas de voto pelo mundo fora. Ora, isso é muito pouco.

E também já fomos avisados que, por questões legais, essas mesas de voto não podem ser desdobradas para Consulados honorários que não tenham competências alargadas. Ou seja, poderia ser talvez uma alternativa para levar essa possibilidade mais próxima às pessoas, mas isso não vai acontecer.

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Entrevista conduzida por Carlos Pereira (LusoJornal) e Paula Machado (RDP internacional)