PSD propõe mais círculos eleitorais e mais um Deputado pelo círculo da Europa

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O PSD propôs ontem o aumento dos círculos eleitorais nacionais de 20 para 30, com divisão dos maiores, e a introdução de um círculo de compensação, a par da redução de Deputados para 215, defendendo “não afetar a proporcionalidade”.

O documento com as linhas gerais da reforma do sistema eleitoral do PSD, ontem apresentadas pelo Presidente, Rui Rio, e pelo vice-Presidente David Justino em Pedrógão Grande (Leiria), foca-se na eleição dos Deputados para a Assembleia da República.

Na proposta do PSD, passam a existir 30 círculos eleitorais no território nacional que elegem um total de 176 Deputados, a que se soma um círculo nacional de compensação que elegerá mais 34 Deputados.

A estes, acrescem os atuais círculos da Europa (que passaria a eleger três Deputados em vez dos atuais dois) e Fora da Europa (que mantém os dois), totalizando os 215 deputados defendidos pelo PSD como número máximo a fixar numa futura revisão da Constituição.

O PSD propõe decompor os cinco maiores círculos do Continente (Braga, Porto, Aveiro, Lisboa e Setúbal), prevendo que nenhum possa eleger mais de nove Deputados, mas também que nenhum dos mais pequenos poderá ter menos de três. Aos 30 círculos nacionais é atribuído automaticamente um mandato.

De acordo com o documento apresentado pelos sociais-democratas, o atual círculo de Lisboa, por exemplo (que elege 48 Deputados), seria dividido em cinco: Lisboa, Cascais-Oeiras, Amadora-Odivelas-Loures, Sintra e Oeste.

O PSD defende que a sua proposta “não afeta a proporcionalidade” e apresenta um ensaio em que compara o número de Deputados eleitos por cada partido em 2019 e os que seriam obtidos seguindo o método defendido pelos sociais-democratas.

Segundo esta tabela (assente numa redução de 230 para 215 Deputados), o PS passaria de 108 para 101 mandatos (menos sete), o PSD de 79 para 74 (menos cinco), o BE de 19 para 18 (perde um), o PCP de 12 para 11 (perde um), o CDS-PP de 5 para 4 (perde um), enquanto as restantes forças políticas manteriam o mesmo número de eleitos: 4 pelo PAN e um deputado cada para Chega, Iniciativa Liberal e Livre.

No documento, refere-se que o cenário de 30 círculos nacionais (atualmente são 20, um por cada 18 distritos e Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores) “possibilita melhor conhecimento dos candidatos, tem custos políticos reduzidos e melhora a justiça territorial”, mas admite-se que o efeito combinado da redução do número de Deputados e da decomposição dos círculos maiores “exige um círculo de compensação que garanta a proporcionalidade e a representação dos pequenos partidos”.

Para os eleitores, continuaria a existir “um único boletim de voto, em tudo semelhante ao atual”, salienta o partido.

A proposta de revisão do sistema eleitoral do PSD assenta em três critérios: primeiro, a distribuição dos mandatos pelos círculos do território nacional é feita pelo método do quociente (e não pelo método de Hondt, para garantir “uma distribuição mais equilibrada”). Depois, é atribuído um bónus de um mandato a cada um dos 30 círculos do território nacional (para favorecer “os círculos com menor representação e garantir maior equilíbrio territorial”). O terceiro critério estabelece que a conversão de votos em mandatos continuaria a obedecer ao método de Hondt.

Já para distribuir os mandatos do círculo nacional de compensação, seria aplicado o método de Hondt às duas Regiões Autónomas e aos 18 distritos, tal como se processa atualmente. Ao resultado obtido, retira-se os 176 mandatos já atribuídos nos 30 círculos nacionais e nos dois da emigração e obtêm-se os 34 mandatos distribuídos pelas diferentes forças políticas.

Os sociais-democratas defendem que, se esta proposta for aplicada, “Portugal mantém a sua posição relativa na relação entre número de eleitores e o número de mandatos no quadro dos diferentes sistemas eleitorais na Europa”.

O grupo de trabalho sobre a reforma do sistema político (onde se inclui a revisão do sistema eleitoral, círculos e mandatos) é Coordenado pelo vice-Presidente David Justino e integrado pelo vice-Presidente e Deputado André Coelho Lima, pelo ex-Ministro Miguel Poiares Maduro, pelo antigo dirigente António Capucho e por Glória Sarmento e Nuno Sampaio.

 

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