PSD recomenda ao Governo que resolva o atraso no processamento das pensões dos emigrantes

O Grupo parlamentar do PSD apresentou no Parlamento português uma Proposta de Resolução sobre o processo de tratamento das pensões dos emigrantes.

“Um dos pilares do Estado Social assenta no sistema público de Segurança Social e, neste, na certeza da sua sustentabilidade financeira e orçamental e na eficiência e prontidão dos seus serviços. A prestação do sistema público de Segurança Social que se reveste de maior importância para os cidadãos é, sem margem de dúvida, o das pensões”.

“Nunca, como em 2018, apesar de todo o apetrechamento tecnológico, a Segurança Social demorou tantos meses, em média, no processamento de uma pensão. Acontece, porém, que, nestes últimos anos, a resposta do sistema de Segurança Social é crescentemente ineficiente e intoleravelmente morosa. Aquela ineficiência frustra as justas expetativas dos cidadãos e contribui para uma deceção dos contribuintes em relação ao sistema público de Segurança Social” introduz o PSD.

Os Deputados sociaisdemocratas dizer que “a confiança do beneficiário contribuinte no sistema da Segurança Social é crucial, não podendo ser posta em causa, como está a ocorrer com este atraso no processamento das pensões”.

Para o PSD, há uma “dilação inadmissível entre os pedidos de reforma por parte dos cidadãos e a conclusão do processamento por parte do Centro Nacional de Pensões” e acrescenta que “nos casos de carreiras com descontos em mais do que um país, os atrasos podem ultrapassar os dois anos”. O texto lembra os recentes casos mediatizados no Luxemburgo, e conclui que “esta situação é inadmissível pois coloca os cidadãos sujeitos a esta espera na situação de não terem qualquer rendimento durante meses e meses”.

O Grupo Parlamentar do PSD requereu a audição do Presidente do Instituto da Segurança Social “para prestar explicações sobre tão graves atrasos”. “Este apenas conseguiu explicar o que já todos sabíamos. Que ‘o indicador do tempo de espera nas pensões se tem vindo a degradar’ e que existiam, em outubro passado, 58.000 pedidos de reforma de velhice pendentes. E só estamos a falar de pensões de velhice!”

“A situação tem sido repetidamente denunciada pelo Grupo parlamentar do PSD que exige a tomada de medidas para ultrapassar este bloqueio que também já foi reconhecido pelo Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, ainda na última audição regimental na Comissão de Trabalho e Segurança Social, no passado dia 30 de janeiro de 2019”.

“Mas o Grupo Parlamentar do PSD exige mais do que o reconhecimento da falha do Governo. Exige medidas concretas e efetivas que resolvam o problema”.

“Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD em geral, e muito especialmente os Deputados eleitos pelas Comunidades portuguesas no estrangeiro, têm acompanhado este assunto de perto, e têm desenvolvido inúmeras diligências no sentido de promover a resolução deste escandaloso problema onde a gravidade da situação é ainda pior, como acontece no Luxemburgo, uma vez que o prazo de deferimento dos requerimentos de pensão chega a ultrapassar os dois anos e em que se deixam os nossos compatriotas na situação de não terem qualquer rendimento, ficando em grande precariedade” diz o texto do PSD. “Após mais de três anos de Governo e com um número crescente de queixas dos cidadãos, o Governo apenas consegue dizer que está a trabalhar e que resolverá a situação, mas adiando os prazos de solução que a si mesmo impõe”.

O PSD fala mesmo de “insensibilidade e incompetência do Governo” por isso apresenta um Projeto de Resolução que diz: “A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artº 156 da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que, com urgência, sejam adotadas medidas que permitam resolver o atraso no processamento das pensões por parte do Centro Nacional de Pensões, evitando de futuro a ocorrência de novas acumulações de processos e de novos atrasos”.

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