Quatro Deputados socialistas apresentaram ontem, na Assembleia da República, um Voto de Congratulação sobre os 40 anos do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP).
“Na sequência da histórica realização do I Congresso das Comunidades Portuguesas, em junho de 1980, foi criado, a 12 de setembro desse ano, o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), um órgão consultivo e de diálogo com membros eleitos entre os representantes do movimento associativo, era então Secretária de Estado da Emigração e das Comunidades Portuguesas Manuela Aguiar e Primeiro Ministro Francisco Sá Carneiro”.
Segundo os Deputados Paulo Pisco, Paulo Porto, Lara Martinho e Edite Estrela “este novo órgão tinha como principal objetivo elaborar recomendações ao Governo em domínios relevantes para as comunidades, incluindo o retorno e inserção na sociedade portuguesa, dando particular ênfase à importância que tinha o movimento associativo, elemento agregador e mobilizador das comunidades portuguesas, essencial na salvaguarda dos valores culturais, da Língua e das tradições nacionais”.
Tal como aliás foi referido pela própria ex-Secretária de Estado Manuela Aguiar numa entrevista no LusoJornal, “ao longo dos anos, o CCP foi sofrendo várias alterações na sua estrutura e funcionamento e teve altos e baixos, chegando mesmo a estar desativado entre 1988 e 1996. Foi, por isso, da maior relevância quando renasceu com a sua condição de órgão de consulta reforçado e com a legitimidade de passar a ser eleito por sufrágio direto e universal, com base nos cadernos de inscrição consular, o que aconteceu em 1996, era então Secretário de Estado das Comunidades José Lello e Primeiro Ministro António Guterres” diz o texto dos quatro Deputados do PS. “O CCP conheceu posteriormente mais duas alterações legislativas, em 2007 e em 2014, sempre com o intuito de melhorar a sua representatividade e eficácia de funcionamento, de forma a melhor poder ser um órgão charneira entre as Comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo e Portugal”.
No texto, pode ler-se ainda que “independentemente das vicissitudes que atravessou, tal facto em nada belisca a condição de pilar essencial do CCP na relação entre os Portugueses residentes no estrangeiro, as entidades locais nos países de acolhimento e os órgãos de soberania de Portugal, dando assim um inegável contributo para a afirmação da vastíssima e importante diáspora portuguesa”.
O Voto de Congratulação deu entrada na Assembleia da República numa altura em que está reunido em Lisboa o Conselho Permanente do CCP e pretende “prestar homenagem a todos os antigos e atuais Conselheiros, bem como a todos os governantes que procuraram sempre a sua valorização e, dessa forma, também dos cidadãos Portugueses espalhados pelo mundo”.
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