Reunião do Conselho Regional da Europa do CCP teve lugar em Lisboa

Nos dias 5 e 6 de março teve lugar, em Lisboa, a reunião anual do Conselho Regional da Europa do Conselho das Comunidades Portuguesas.

A reunião tinha como objetivos principais a avaliação das políticas dirigidas às Comunidades pelo XXI Governo Constitucional, dos programas dos outros Partidos com assento parlamentar, assim que assuntos internos relativamente à organização do Conselho Regional, das Comissões Temáticas e do Conselho Permanente.

Durante os dois dias a(o)s Conselheira(o)s tiveram encontros com várias entidades oficiais como Maria João Ruela, Assessora do Presidente da República para as questões relacionadas com as Comunidades, os Deputados pelo círculo da emigração Europa, Carlos Gonçalves (PSD) e Paulo Pisco (PS), a Deputada Carla Cruz do Grupo parlamentar do PCP, o Diretor-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP), Júlio Vilela e ainda o Adjunto do Secretário das Comunidades Portuguesas, André Ferreira.

Segundo uma nota do CCP Europa, várias questões foram debatidas durante os dois dias, inclusive com as entidades oficiais, tais como «a necessidade de uma relação dialógica com as Comunidades portuguesas na Europa assente numa cultura de escrutínio às políticas dirigidas aos Portugueses não residentes; a redefinição da tutela: as políticas de língua, educação, cultura, identidade, participação política e cívica e outras dirigidas a Portugueses não residentes, não sendo da competência e atribuições do MNE mas de outros Ministérios a proposta foi a de mudança de tutela para a Presidência do Conselho de Ministros com Secretaria própria; a definição de uma política de língua (materna/herança) com a adoção de uma Lei-quadro de direitos linguísticos; a definição de uma política educativa assente na planificação linguística do ensino infantil ao secundário, a revogação do decreto-lei que determina a cobrança da Propina».

Outros assuntos abordados foram «a definição de uma política cultural e de apoio ao movimento associativo; a participação política e cívica, o recenseamento automático e uma lei eleitoral não discriminatória; a questão do apoio social aos Portugueses mais vulneráveis, a questão do sistema social e fiscal; a situação dos 1,5 milhões de portugueses na Europa, o projeto societário europeu, o racismo, a xenofobia, as questões de género e o reconhecimento dos diplomas no estrangeiro e os entraves ao regresso dos Portugueses qualificados».

Na reunião do Conselho Regional Europa do CCP foram ainda realizadas eleições dos órgãos dirigentes, tendo sido eleitos para Presidente Luísa Semedo (França) e para Secretário Amadeu Batel (Suécia), sucedendo assim a Alfredo Stoffel (Alemanha) e Sónia Oliveira (Suíça) respetivamente.

 

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