Se o PSD for Governo vai revogar despacho sobre emigrantes no SNS

O Deputado social-democrata Miguel Santos afirmou hoje que uma das primeiras medidas do PSD, se for Governo, será revogar o despacho sobre as regras de registo do cidadão no SNS, que classifica os emigrantes portugueses como “inativos”.

Miguel Santos falava na Comissão Parlamentar de Saúde, onde hoje está a ser ouvido o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, a requerimento do PSD, “sobre o pagamento dos serviços médicos prestados pelo SNS por parte dos Portugueses que vivem fora de Portugal”.

Em resposta à intervenção inicial do Deputado Miguel Santos, o Ministro da Saúde indicou que o despacho está em vigor desde fevereiro de 2023 e, desde então, não é do conhecimento da tutela qualquer queixa de “efeitos nocivos”.

A este propósito, a Deputada da Iniciativa Liberal (IL) Joana Cordeiro disse que tem conhecimento de várias queixas, sendo uma delas do pai de um filho, enfermeiro em Oxford, que perdeu o médico de família.

Manuel Pizarro reiterou que “todos os cidadãos portugueses têm acesso” ao SNS e que “a responsabilidade financeira não quer dizer que vão pagar” pelos serviços prestados nas unidades de saúde públicas.

O Ministro indicou que existem 159.547 utentes de nacionalidade portuguesa e residentes no estrangeiro inscritos nos cuidados de saúde primários, dos quais 75% têm médico de família.

E explicou que a situação é semelhante a um acidente de trânsito que resulta na necessidade de atendimento numa unidade de saúde, cabendo nesse caso à seguradora suportar a despesa e não ao utente. “Não houve nesta matéria qualquer mudança”, afirmou.

Até agora, os portugueses residentes no estrangeiro, com número de utente do SNS português, quando acediam aos seus serviços pagavam as taxas moderadoras, tal como os residentes em Portugal.

As novas regras foram já lamentadas e contestadas pelos representantes dos portugueses e lusodescendentes no estrangeiro, como o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que manifestou espanto por não ter sido consultado sobre uma matéria para a qual está definido que deve pronunciar-se.