Secretário de Estado Emídio Sousa não considera necessária a alteração das metodologias de voto na emigração

O novo Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas deu a primeira grande entrevista ao LusoJornal, durante a visita que está a fazer em França. Emídio Sousa foi interrogado sobre a participação cívica dos Portugueses no estrangeiro, sobre metodologias de voto e sobre a representação na Assembleia da República dos portugueses residentes no estrangeiro.

Transcrevemos na íntegra esta parte da longa entrevista que o LusoJornal lhe fez, e que abordou também outros assuntos.

O Senhor Secretário de Estado disse recentemente que queria “atacar” a questão da participação cívica dos Portugueses residentes no estrangeiro. De que forma vai fazê-lo?

Este é, de facto, um problema que temos de atacar. Eu ainda não tenho nenhuma solução milagrosa. Das várias opiniões que tenho recolhido sobre este assunto – e estou agora a inteirar-me dele – é que as pessoas evocam o voto eletrónico, que também tem alguns problemas, desde logo de privacidade e de segurança. Portanto é necessário ver. Se o voto eletrónico funcionasse bem e se fosse uma metodologia de voto que garantisse a segurança de voto, a privacidade de voto, o acesso até à forma de voto, porque nem todas as pessoas dominam as ferramentas digitais, eu penso que seria o mais fácil incentivo à participação ao voto.

Mas utilizaria apenas uma metodologia de voto?

Esta seria uma das metodologias, as outras já existem. A escolha entre as diferentes metodologias teria de ser, talvez, uma opção do próprio votante, porque a literacia digital não é tão fácil como isso. Mas este é um assunto delicado e extremamente difícil e por isso, tem de ser devidamente ponderado. E que passará por uma reflexão a um nível muito mais elevado, até da própria Assembleia da República. O meu papel, e eu irei tentar transmitir isso, irei procurar fazê-lo, é procurar ver as melhores práticas que existem e, em função disso, procurar que nos mobilizemos todos para essa maior participação das Comunidades.

O teste do voto eletrónico já está adquirido, já foi votado na Assembleia da República…

O teste sim, mas entre o teste e a sua concretização… Sabe que o próprio Ministério da Administração Interna tem algumas reservas relativamente à privacidade e ao exercício livre do voto. A pessoa pode ser pressionada no voto eletrónico em casa. Há aqui algumas questões delicadas. Aparentemente parece fácil, parece muito fácil, o nosso primeiro impulso é dizer que isto é fácil, mas não é, temos de superar todas estas condicionantes. Penso pois que o voto eletrónico é melhor, é a solução que mais condições dará de participação, mas ainda temos aqui algumas arestas a limar. Não é por acaso que, no mundo inteiro, estas situações ainda não existem, ou quando existem são muito excecionais.

Outra questão ainda sobre este tema é o da uniformização das metodologias de voto. Numas vota-se de uma maneira, noutras vota-se de outra maneira.

Para o Presidente da República trata-se de um candidato, para a Assembleia da República a nossa organização de voto é por distrito, portanto nós temos de votar no nosso território, é muito diferente do voto para a Presidência da República. É muito mais fácil de fazer o voto para a Presidência da República porque é uma pessoa, é um candidato, do que para a Assembleia da República onde nós temos a nossa organização própria eleitoral por distritos.

Mas qual é a sua opinião? Devem ser uniformizadas as metodologias de voto?

Não, são eleições diferentes. Eu não estou a ver como alterar, só se nós acabássemos com os distritos.

Porque diz isso? A minha pergunta não é sobre o sistema eleitoral, é sobre a metodologia de voto, sobre a forma de votar.

Não é tão fácil, mesmo em termos técnicos. O nosso sistema eleitoral é diferente do francês, não permite esse tipo de mudanças.

Eu não lhe estou a falar do sistema eleitoral francês, estou a falar-lhe das eleições portuguesas. Não estou a perceber…

[Intervenção da Cônsul Geral de Portugal em Paris que explicou que nas eleições para o Presidente da República o voto é sempre presencial. Nas eleições Legislativas o voto é pelo correio, salvo se o eleitor escolher antecipadamente ir votar presencialmente ao Consulado].

Como vê, é preciso quase ser engenheiro para saber como se vota. E a minha pergunta é muito simples: há alguma proposta de uniformização ou ainda não pensou nisso?

Por enquanto não lhe posso responder a isso porque não conseguimos uniformizar o que é diferente. Se calhar, podemos utilizar algumas práticas que funcionam bem num sistema e não no outro, mas como disse, a eleições presidencial é muito diferente da eleição legislativa que, por sua vez, é muito diferente da eleição autárquica. São eleições diferentes que exigem métodos de votação diferentes.

Pronto, é a sua opinião. Ainda ligado a este assunto, podemos falar de representatividade na Assembleia da República. Em qualquer círculo eleitoral em Portugal, o número de Deputados está diretamente ligado ao número de eleitores, salvo na emigração, onde temos apenas 4 Deputados. Este é um eterno problema que, quem mora fora de Portugal, considera que urge alterar. Qual é a sua opinião sobre este assunto?

Reconheço alguma razão nesta reivindicação. Basta ver o número de portugueses que temos aqui em França e a representatividade que temos em termos de Deputados. Mas não nos podemos limitar ao número. Há locais em Portugal que reivindicam uma organização diferente: são os municípios com baixa densidade populacional. Portalegre elege dois Deputados e por esta lógica de proporcionalidade entre número de Deputados e número de eleitores, pode até um destes dias vir a eleger só um Deputado. A litoralização do país, o esvaziamento do interior, pode também corresponder a uma sub-representação. E o eleito, pode, como é natural e humano, dedicar mais atenção aos sítios onde tem mais eleitores do que aos sítios onde tem menos. Portanto, esta é uma discussão que está a ser iniciada em Portugal que é a de haver um mínimo de Deputados que representem um determinado território. Da mesma maneira, há partidos que reivindicam a diminuição do número de Deputados, o que ainda tornaria a situação mais complicada – é uma grande bandeira, com nomes até muito pouco adequados ao trabalho digno dos Deputados. Portanto, isto é uma discussão não apenas ao nível de um partido, mas de todos e eu entendo até que exija um certo consenso.

Por enquanto não respondeu à minha pergunta. Qual é a sua opinião pessoal sobre o número de Deputados que representam a emigração?

Eu acho que uma visita ao número de representantes de cada território, vale a pena fazer, mas que enfrenta muitas dificuldades e um larguíssimo consenso partidário. Eu gostaria de dar a minha opinião ‘tout-court’ e aritmética, mas ela não é aritmética, de todo. Dei o caso dos territórios de baixa densidade, da mesma maneira que vejo toda a justiça na reclamação das Comunidades emigrantes, principalmente na Europa onde temos, de facto, uma presença muito significativa e na alteração do número de Deputados que representa esta Europa. Mas como disse, ultrapassa muito um Ministério, ultrapassa até o próprio Governo, é uma matéria claramente de um largo consenso partidário.