VianaPolis pede “revogação do despacho” que suspende despejos do prédio Coutinho onde está ex-emigrante em França

A sociedade VianaPolis informou que vai pedir a “revogação do despacho” da providência cautelar movida pelos moradores no prédio Coutinho, aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga e que suspende o despejo iniciado há oito dias.

Em comunicado, a sociedade refere ter sido notificada da decisão, mas adianta irá contestar a mesma por considerar que “a ação é igual à anterior providência cautelar que já foi decidida pelo mesmo Tribunal e totalmente favorável à VianaPolis”, em 2018.

A VianaPolis afirma que vai ainda “informar o juiz da decisão anterior do Tribunal (processo 307/18.0BEBRG)”, “apresentar uma resolução fundamentada” e pedir ao TAF “para revogar o despacho da providência cautelar provisória”.

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga aceitou a providência cautelar movida no dia 24 de junho pelos últimos moradores do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, suspendendo assim os despejos, anunciou o advogado dos residentes.

De acordo com o advogado dos moradores, Francisco Vellozo Ferreira, aquela decisão tem efeitos suspensivos da ação de despejo e exige a reposição da água, luz e gás que, entretanto, foram cortados no edifício.

“Os moradores podem entrar e sair livremente do prédio”, salientou o advogado, acrescentando que esta decisão vem colocar um “ponto final no atentado” feito aos moradores.

O Edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, tem desconstrução prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, mas a batalha judicial iniciada pelos moradores travou aquele projeto iniciado quando era António Guterres primeiro-ministro e José Sócrates ministro do Ambiente.

Para o local onde está instalado o edifício está prevista a construção do novo mercado municipal da cidade.

A ação de despejo dos últimos moradores no prédio esteva prevista para as 09h00 do dia 24 de junho, na sequência de uma decisão do TAF de Braga, de abril, que declarou improcedente a providência cautelar movida pelos moradores em março de 2018.

No entanto, os nove moradores recusaram sair e mantiveram-se no prédio, entre eles Francisco Joaquim da Rocha, ex-emigrante em França, onde trabalhou durante quase 40 anos. Francisco Rocha e a mulher, de 73 e 72 anos, respetivamente, compraram o apartamento, com 150 metros quadrados, no oitavo andar, em 1974/1975.

Ao longo da semana passada, a VianaPolis cortou a eletricidade, o gás e a água do prédio, bem como proibiu a entrada de alimentos.