“Voltar”: Novo programa de incentivo ao regresso de emigrantes arranca em 2026

O Governo vai criar em 2026 o programa “Voltar”, que contempla medidas de incentivo aos portugueses trabalhadores, investidores ou reformados que pretendam regressar para Portugal, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) entregue esta semana no Parlamento.

Atualmente está em vigor o Programa Regressar, que prevê a concessão de apoio financeiro aos emigrantes ou familiares de emigrantes que iniciem atividade laboral em Portugal continental e apoios complementares para a comparticipação das despesas inerentes ao seu regresso e do seu agregado familiar.

No documento agora entregue lê-se que o Executivo reconhece a diáspora como “um pilar estratégico da política externa nacional” e que vai manter “o reforço da sua ação junto das Comunidades portuguesas no estrangeiro, incluindo através de visitas às mesmas”.

De acordo com o relatório que acompanha a proposta do OE2026, serão desenvolvidas medidas estruturadas em três eixos: a coordenação da rede externa, a modernização do seu funcionamento e o investimento na sua consolidação e expansão. “Tais ações visam não só aprofundar a ligação entre o Estado e os Portugueses no mundo, como também promover o seu contributo para o desenvolvimento do País, fomentar o investimento na diáspora, dinamizar o ensino do português no estrangeiro e assegurar serviços consulares mais próximos, acessíveis e eficazes”, lê-se no documento.

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Criação dos Conselhos da Diáspora junto dos municípios

O Governo liderado por Luís Montenegro compromete-se a “desenvolver a rede de Gabinetes de Apoio ao Emigrante e a fomentar a criação dos Conselhos da Diáspora junto dos municípios, bem como uma maior articulação com os serviços dependentes dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira”.

Irá também “apoiar a divulgação e a simplificação do investimento em Portugal” e “melhorar o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora e o Plano Nacional de Apoio ao Investidor da Diáspora, apostando na mobilização dos investidores e dos agentes económicos da diáspora e do espaço da lusofonia”.

No relatório é referida a intenção do Governo de “simplificar e modernizar os procedimentos de apoio consular”, adaptando “os postos consulares e o modelo de agendamento de atos consulares às necessidades das comunidades portuguesas no mundo e aproveitando as potencialidades do Consulado Virtual, da chave móvel digital e das permanências consulares”.

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Novo regime jurídico do Ensino do Português no Estrangeiro

Em 2026 o Governo compromete-se a melhorar a lei orgânica e o estatuto do Instituto Camões, bem como o regime jurídico do Ensino do Português no Estrangeiro (EPE). “O papel da diáspora e das Comunidades portuguesas nesta ambição é essencial, como promotores da língua e cultura portuguesas no plano internacional”, continua.

O executivo compromete-se a prosseguir o “trabalho contínuo de promoção do reconhecimento internacional da língua portuguesa, através de uma estratégia a concertar junto da CPLP para que o português seja reconhecido como língua oficial da Organização das Nações Unidas (ONU) até 2030”.