O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou o Projeto de Lei nº 295/XVII/1ª, que estabelece um regime fiscal de apoio ao regresso de pensionistas emigrantes, alterando o Código do IRS. A proposta visa incentivar o retorno de cidadãos portugueses que viveram e trabalharam no estrangeiro, garantindo-lhes um tratamento fiscal mais favorável durante os primeiros anos após o regresso, e vai ser discutida esta semana, na quarta-feira 9 de setembro, de manhã, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
De acordo com o texto do projeto cujo primeiro subscritor é José Luís Carneiro, ao qual o LusoJornal teve acesso, os pensionistas emigrantes que decidam fixar residência em Portugal poderão beneficiar, durante 2 anos, de uma redução de 50% na tributação dos rendimentos de pensões sujeitos a IRS. A medida pretende assegurar equidade face ao regime já existente para trabalhadores emigrantes regressados, conhecido como Programa Regressar, que concede benefícios fiscais semelhantes.
Na exposição de motivos, o Partido Socialista sublinha que o objetivo é “apoiar o regresso a Portugal após uma vida ativa no estrangeiro”, reconhecendo o contributo dos emigrantes para o país e promovendo a reintegração económica e social dos pensionistas. O projeto reforça ainda a importância de criar condições que tornem o regresso mais atrativo, num contexto em que muitos portugueses reformados optam por permanecer fora do território nacional devido à carga fiscal.
A proposta está agora para apreciação na Assembleia da República, onde será discutida em Comissão antes de eventual votação em plenário.
