O Grupo Parlamentar do Chega apresentou o Projeto de Lei nº 681/XVII/1ª, que prevê uma isenção de 50% dos rendimentos em sede de IRS sobre os rendimentos das categorias A, B e H, referentes a emigrantes portugueses que regressem e se tornem residentes em Portugal. A proposta pretende incentivar o regresso de cidadãos portugueses e lusodescendentes que vivem no estrangeiro, reconhecendo o papel económico e social da diáspora na construção do país.
A proposta, apresentada pelo Deputado José Dias Fernandes, eleito pelo círculo eleitoral da emigração na Europa, vai ser discutida esta semana, na quarta-feira 9 de setembro, de manhã, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
Na exposição de motivos, o Chega sublinha que Portugal tem uma diáspora historicamente relevante, estimando-se que vários milhões de portugueses residam fora do território nacional. Ao longo das últimas décadas, esses cidadãos contribuíram de forma significativa para a economia nacional, quer através das remessas enviadas, quer pela projeção internacional do país. O projeto defende que o Estado deve criar condições para que o regresso seja atrativo, reduzindo a carga fiscal e facilitando a reintegração económica e social dos emigrantes.
A proposta estabelece que a isenção parcial de IRS se aplicará durante um período determinado após o regresso, abrangendo rendimentos do trabalho dependente, independente e pensões. O objetivo é “promover o retorno e fixação em território nacional, reforçando o vínculo entre Portugal e as Comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo”.
