Arrancou esta segunda-feira de manhã, na Assembleia da República, mais uma reunião do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), um encontro de quatro dias que reunirá Conselheiros provenientes de diferentes círculos da diáspora portuguesa e que deverá centrar-se em algumas das principais preocupações dos portugueses residentes no estrangeiro.
Entre 26 e 29 de outubro, os representantes das Comunidades vão manter encontros com membros do Governo, responsáveis de organismos públicos e representantes dos grupos parlamentares com assento na Assembleia da República, abordando temas que vão desde a fiscalidade e a proteção social até ao ensino do português no estrangeiro, aos serviços consulares e ao próprio funcionamento do CCP.
Os trabalhos tiveram início esta manhã com uma reunião interna dedicada à análise de propostas de alteração à Lei do Conselho das Comunidades Portuguesas e à discussão do orçamento previsto para a instituição em 2027. Ainda durante esta segunda-feira está previsto um primeiro encontro com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, seguindo-se reuniões com a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas e com o Instituto dos Registos e do Notariado.
O programa inclui igualmente uma audiência com o Presidente da República, António José Seguro, no Palácio de Belém, num momento que permitirá aos Conselheiros transmitir diretamente ao Chefe de Estado as principais preocupações e reivindicações das Comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo.
A fiscalidade dos emigrantes será um dos temas em destaque na terça-feira, durante uma reunião com a Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte. Em cima da mesa estarão questões relacionadas com a tributação dos portugueses residentes no estrangeiro, bem como o financiamento do programa Voltar, criado para incentivar o regresso de emigrantes e lusodescendentes a Portugal.
Ao longo da semana, o Conselho Permanente terá ainda reuniões de trabalho com os diferentes grupos parlamentares, permitindo apresentar propostas e recolher posições dos partidos sobre matérias que afetam diretamente os portugueses residentes fora do país.
Outro dos temas relevantes da agenda será o ensino da língua portuguesa e a ação cultural externa, através de um encontro previsto com o Instituto Camões. A proteção social dos emigrantes, as pensões e o acesso aos apoios destinados aos portugueses mais vulneráveis no estrangeiro serão igualmente abordados durante reuniões com responsáveis governamentais e com a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP).
A área da saúde também estará representada nos trabalhos, através de uma reunião com o Secretário de Estado da Saúde, num contexto em que continuam a surgir questões relacionadas com o acesso dos emigrantes ao Serviço Nacional de Saúde e aos mecanismos de assistência quando regressam temporariamente a Portugal.
A reunião terminará na quinta-feira com um novo encontro de encerramento com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e uma audiência com o Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
Nesse mesmo dia decorrerá ainda um debate público organizado em parceria entre o CCP e a Sociedade Histórica da Independência de Portugal, dedicado aos 50 anos das autonomias regionais e ao papel das Comunidades açorianas e madeirenses no estrangeiro. A iniciativa reunirá representantes dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira, dirigentes institucionais e Conselheiros das comunidades, procurando refletir sobre a importância da emigração na afirmação das duas regiões autónomas ao longo das últimas décadas.
A reunião do Conselho Permanente surge num momento particularmente importante para as Comunidades portuguesas, marcado por desafios relacionados com os serviços consulares, a mobilidade, a proteção social, a participação cívica e política dos emigrantes e a necessidade de reforçar os mecanismos de ligação entre Portugal e os mais de cinco milhões de portugueses e lusodescendentes que vivem fora do país, nomeadamente via o voto eletrónico.
