Conselho da Diáspora quer que Madeirenses emigrados votem nas eleições Regionais

Teve lugar no Funchal, na semana passada, mais uma edição do Fórum Madeira Global 2017, e do Conselho da Diáspora Madeirense, um órgão de consulta do Governo Regional da Madeira para as questões relacionadas com emigração e Comunidades.

“O Conselho da Diáspora reconheceu a elevada participação no Fórum Madeira Global 2017, que contribuiu para o encontro e a troca de experiências entre as Comunidades madeirenses dispersas pelo mundo; bem como para apreciar assuntos relativos aos Madeirenses e seus descendentes residentes no estrangeiro, suas Comunidades e associações, conforme é, aliás, seu objetivo” lê-se nas Conclusões do CDM divulgadas esta semana.

Como já era de prever, como uma parte significativa da emigração madeirense está radicada na Venezuela e no Reino Unido, o Fórum e o Conselho da Diáspora Madeirense abordaram essencialmente questões relacionadas com a situação de tensão e de violência que se vive atualmente na Venezuela e com a saída do Reino Unido da União Europeia.

“O Conselho da Diáspora concorda com as medidas que têm sido implementadas para o melhor acolhimento e integração dos conterrâneos e seus descendentes que estão a regressar à Região e reconhece a importância do envolvimento dos diversos níveis de Administração pública, bem como a participação de entidades de direito privado” lê-se nas Conclusões. “O Conselho da Diáspora enaltece a criação do Gabinete de Apoio ao Emigrante da Venezuela, unidade de missão que tem como objetivo a promoção e a adequada reintegração social dos Emigrantes e dos Lusodescendentes regressados daquele país, promovendo e acompanhando todo o processo necessário à satisfação das suas necessidades junto dos serviços públicos”.

Aliás, o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, participou no Fórum. “O Conselho da Diáspora acompanha a posição do Governo Regional e do Governo da República, que subscrevem a orientação da União Europeia, na condenação inequívoca da violência e no respeito pela integridade institucional e pela Constituição Bolivariana de 1999, mas insiste na necessidade de manter abertos todos os canais diplomáticos com as instituições venezuelanas. É imperiosa a negociação entre as partes, na persecução dos pressupostos da inclusão política que favoreça o regresso à normalidade democrática, essencial à prosperidade e bem-estar da população daquele país, entre os quais se encontram muitos madeirenses e seus descendentes”.

Quanto ao Brexit, o Conselho da Diáspora “manterá especial atenção e cuidado relativamente ao processo de saída do Reino Unido da União Europeia”, mas ressalva no entanto que “o perfil da nossa Comunidade naquele país, que se distingue pela capacidade de trabalho e plena integração na sociedade, lhe garante a salvaguarda dos direitos comuns aos cidadãos e famílias residentes no arquipélago britânico”.

 

Diáspora Madeirense quer votar nas eleições Regionais

O Conselho da Diáspora defendeu que “fiel ao espírito dos princípios constitucionais que consagraram a Autonomia Político-Administrativa da Madeira, deve ser conferida aos Madeirenses que aprofundam a Região no Mundo, o direito ao voto nas eleições legislativas regionais”. E os Conselheiros explicam que “num arquipélago diverso em que, nas palavras da Prof. Alberto Vieira, a nossa imensa comunidade universal ficou eternizada como a ‘nona Ilha’, é por demais justo e curial que esta, até por ser a ‘ilha’ mais povoada, goze dos mesmos direitos de participação cívica, política e eleitoral que as restantes oito ilhas”.

O Conselho da Diáspora insta também os membros do Governo Regional a visitarem com maior assiduidade os países onde residem as maiores Comunidades. “Este contacto é tido como fundamental com vista à valorização dessas mesmas Comunidades, para além do carinho que é sempre transportado por aqueles que representam a Região”.

O Conselho da Diáspora Madeirense apelou ainda ao Governo Regional que continue a defender os emigrantes lesados pela Banca Nacional, entretanto alvo de processos de resolução, bem como a defender os interesses daqueles que investiram em soluções financeiras do Centro Internacional de Negócios da Madeira.

Destaque-se ainda que o Conselho da Diáspora “censura a companhia aérea de bandeira, TAP, por não ter reestabelecido uma frequência direta entre Lisboa e Joanesburgo, na África do Sul, demitindo-se da sua responsabilidade em sede de desígnio nacional, e abandonando a imensa Comunidade portuguesa – madeirense em particular – que ali reside. Mais, felicita o Governo Regional pelas diligências que efetuou junto do Presidente do Conselho de Administração da companhia, solicitando-lhe que continue esse exercício de pressão sobre os responsáveis pela empresa”.