Dois Secretários de Estado vêm a Paris para explicar novas Leis eleitorais

O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, e a Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, estão este sábado em Paris, a partir das 18h45, para uma edição de “Diálogos com a Comunidade”.

O evento vai ter lugar nos Salões Eça de Queirós do Consulado Geral de Portugal em Paris, para falar das recentes alterações na legislação eleitoral e as suas implicações para os Portugueses residentes no estrangeiro.

“A sessão tem por objetivo divulgar as mais recentes alterações legislativas na área eleitoral, relativas ao recenseamento e à participação nos atos eleitorais, alterações que visam incentivar a participação cívica dos Portugueses que residem no estrangeiro, aproximando os eleitores da tomada de decisões” diz uma nota do Consulado Geral de Portugal em Paris enviada às redações.

As recentes alterações à Lei fizeram com que mais de um milhão de Portugueses detentores do Cartão do cidadão vão passar a estar automaticamente recenseados. Todos vão receber uma carta em casa nas próximas semanas e, caso não pretendam estar recenseados, podem solicitar que o não sejam, porque o recenseamento dos Portugueses residentes no estrangeiro continua a não ser obrigatório.

Também a metodologia de voto vai ser alterada com a introdução da possibilidade de voto presencial nas eleições legislativas, caso o eleitor solicite antecipadamente que prefere votar num posto consular. Quem não o solicitar, continua a poder votar por correspondência, mas desta vez não tem de pagar o selo do correio para enviar o boletim de voto.

Estas alterações dão também a possibilidade aos binacionais de serem candidatos às eleições legislativas por qualquer círculo eleitoral. Até aqui, os lusodescendentes com a dupla nacionalidade, não podiam candidatar-se pelo círculo eleitoral que incluísse o país do qual têm a outra nacionalidade.

É para dar todas estas explicações que os dois membros do Governo vêm a Paris dialogar com a Comunidade portuguesa.

 

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