Conselheiras das Comunidades querem paridade de género no CCP

Um grupo de Conselheiras das Comunidades Portuguesas, do qual faz parte a Conselheira eleita em França Luísa Semedo (na foto), divulgaram um Comunicado apelando para uma paridade de género no seio do próprio CCP.

“Estamos a chegar à última linha reta do nosso mandato de Conselheiras das Comunidades Portuguesas. A nossa luta pelos direitos das mulheres é feita ao quotidiano e para muitas de nós constituiu, inclusive, uma das razões que determinaram a candidatura a esta função. Já tivemos a oportunidade de juntar as nossas vozes sobre a questão da violência contra as mulheres. Hoje, voltamos a recorrer a uma voz coletiva para fazer uma constatação e propor mudanças” dizem na nota enviada às redações. “O Conselho da Comunidades Portuguesas é um órgão de representação, ora a representação das mulheres não é efetiva o que coloca em causa a própria essência democrática deste órgão”.

Quando estabelecem um balanço do atual Conselho, as Conselheiras consideram que “estamos longe da paridade efetiva e mesmo da paridade (um terço) estabelecida pela lei”.

No total dos 65 Conselheiros foram eleitas apenas 15 mulheres, no Conselho Permanente, dos 12 membros há apenas 3 mulheres, no Secretariado do Conselho Permanente não há nenhuma mulher.

“Não nos conformando com esta situação e acreditando que é com vontade política e medidas ativas de promoção da igualdade de género que podemos ambicionar chegar, um dia, à verdadeira paridade” as conselheiras propõem que haja uma representação mínima de 40 % de cada um dos sexos, arredondada, sempre que necessário, para a unidade mais próxima. “Obrigação de, na composição das listas de candidata(o)s ao CCP, os dois primeiros lugares elegíveis serem de género diferente, quando o número de elegíveis seja igual ou superior a dois”, entre outras propostas.

“Propomos, ainda, que a questão da Igualdade seja uma questão prioritária não somente no seio do funcionamento do CCP, mas também nas prioridades de trabalho deste órgão. Para este efeito, propomos que seja incluída de forma explícita a questão da Igualdade (que não se esgota na questão de género, mas inclui todas as formas de discriminação) na denominação de uma das Comissões Temáticas”.

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