O 25 de Abril, a Liberdade e as Comunidades Portuguesas

Festejou-se na passada terça-feira mais um aniversário da Revolução dos Cravos, que teve lugar em Portugal em 1974 e que, abrindo a porta à liberdade negada pelo regime político de caráter fascista, mudou profundamente a vida do país e dos Portugueses.

Liberdade política, liberdade de expressão, liberdade de pensamento sem o medo de poder ser vítima de perseguição pela polícia política, a PIDE.

E também a liberdade de poder viver com uma nova Constituição, que consagrou direitos a um grupo de Portugueses geralmente ignorados, os Portugueses espalhados pelo mundo, vivendo e trabalhando fora do território nacional.

A Constituição, fruto da Revolução de Abril, concede, aos Portugueses fora de Portugal, o direito à participação na vida política portuguesa, mediante o exercício do voto, e também o direito às aulas de Língua e Cultura Portuguesas para os seus filhos.

E agora, 43 anos após a Revolução, que temos? Vários jornais em Portugal publicaram artigos sobre o facto de a razão de ser do 25 de Abril estar a cair em esquecimento e já não se revestir de grande significado, especialmente para as camadas mais jovens.

É estranho que um feriado, que é afinal o mais recente de todos os feriados nacionais portugueses esteja, com o passar do tempo, a ser apenas mais um dia livre.

Quais as razões para tal? Indiferença? Ignorância política? Ou uma certa inconsciência, apoiada por com uma dose de comodismo, que leva, enganosamente, a pensar que as liberdades, uma vez conquistadas, não poderão ser perdidas?

A Liberdade não é um bem perpétuo e nunca se conquista totalmente, sendo necessária a luta diária para conservar a mesma, porque existem sempre forças, indivíduos e ideologias que apenas dão valor à liberdade de mentir, defraudar e explorar.

É, infelizmente, verdade que os manuais escolares em Portugal cada vez mencionam menos o 25 de Abril, reduzido a um conjunto de poucas linhas nos livros de História.

E que os manuais escolares de uso obrigatório no estrangeiro, onde o Português já não é língua de origem mas sim estrangeira, nem sequer mencionam esse acontecimento, parte integrante da cultura portuguesa, levando os professores portugueses, que têm a seu cargo os alunos lusodescendentes, a ter de compilar, eles próprios, os materiais necessários para explicar o significado de um feriado importantíssimo na nossa História, e que só no presente ano voltou a ser feriado para os docentes no estrangeiro, visto ter sido retirado em 2012.

Uma conquista muito significativa, mas da qual pouco se fala, assim como também pouco se comenta o facto de se estarem a perder muitas liberdade e direitos dos trabalhadores portugueses, dentro e fora do país.

Vejamos por exemplo o que se passa com a função pública. A quem se encontra impedido de trabalhar, por motivo de doença, comprovada mediante atestado médico, é descontado o vencimento dos primeiros três dias, quase na totalidade, seguindo o princípio de “quem não trabalha, não come”. É desumano? Claro que sim. Foi uma medida instituída pelo anterior governo, pouco democrático, mas que o atual não pensou ainda em retirar.

Nesse ponto, os professores no estrangeiro ainda estão pior, pois a partir de 60 dias de faltas ao serviço, justificadas, podem ser despedidos. Excluem-se os casos de acidente de serviço ou internamento hospitalar.

Face a este panorama, apetece perguntar porque é que não foi sugerido internamento em clínica psiquiátrica para quem introduziu tal medida, fiel ao insustentável princípio de que o facto de ficar gravemente doente pode ser causa de despedimento.

No respeitante aos Portugueses no estrangeiro, a lista de condicionantes limitadoras da liberdade é longa. Por exemplo, podem votar, desde que reunam  as condições para isso. Porém, como é difícil reunir as mesmas, quase não votam.

A percentagem de votos da emigração nas últimas eleições, em 2015, foi apenas de 7%, situação que faz pensar como é que o ditador em potencial na Turquia conseguiu, há pouco, reunir mais de 40% dos votos dos cidadãos turcos residentes no estrangeiro. Certamente terão um sistema de voto mais eficaz do que o português.

Não sendo intenção elogiar o citado ditador, que vai espezinhando a democracia e a liberdade enquanto os outros países ignoram e assobiam para o lado, tem de se reconhecer que o sistema de recolha de votos realmente funcionou bem.

Assim funcionasse o nosso. E assim funcionasse o espírito crítico de muitos, cá e lá, que vêem as crianças e jovens portugueses no estrangeiro impedidos, oficialmente, de aprender a sua língua de origem como língua materna, só existindo a possibilidade do português língua estrangeira, com os professores obrigados a lecionar os alunos portugueses como estrangeiros, proibidos de escolher os manuais didáticos que melhor convenham às competências dos mesmos.

A liberdade de um ensino de qualidade da língua identitária perdeu-se, estando porém já disponibilizada a “liberdade” de aprender Português à distância, mediante pagamento.

Será que os Portugueses no estrangeiro estão a perder a liberdade de ser mesmo Portugueses, mas que ainda não se aperceberam disso porque as mudanças vão sucedendo pouco a pouco? É possível.

Nada é gratuito. Manter e defender os nossos direitos, as nossas liberdades, exige esforço. O esforço de pensar, questionar, criticar independentemente e sem temor.

É um trabalho duro. Mas vale a pena. Porque lutamos por nós e por aqueles que nos seguirão.

Livres.