Legislativas’22: Volt recorre ao Tribunal Constitucional e quer que todos os votos dos emigrantes sejam validados

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“O Volt acredita que um país que contém 20% dos seus cidadãos a residir fora do território nacional, deve esforçar-se por proteger os direitos desta população, bem como assegurar a sua participação nos processos democráticos” diz num comunicado enviado às redações reagindo à anulação de 157.205 votos de eleitores do círculo eleitoral da Europa, “apesar de válidos”, no seguimento de uma reclamação apresentada pelo Partido Social Democrata.

“Existem hoje mais de 2,6 milhões de Portugueses a residir fora do território nacional, dos quais 1,5 milhões foram chamados às urnas em janeiro para elegerem os Deputados à Assembleia da República. É assim da máxima importância que a estes cidadãos não seja vedado o direito ao voto” diz o comunicado enviado ao LusoJornal pelo Cabeça de lista do Volt pela Europa, Duarte Costa (na foto).

Considerando que a anulação destes votos se trata de uma “afronta à democracia e aos direitos civis dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro”, o Volt Portugal apresentou recurso junto do Tribunal Constitucional para impugnar a decisão tomada pela Mesa da Assembleia de Apuramento Geral do Círculo Eleitoral da Europa.

O recurso do Volt Portugal foi apresentado ao Tribunal Constitucional dentro dos prazos legais, ainda durante o dia de ontem, 10 de fevereiro. “A reclamação feita pelo Partido Social Democrata alegava que os votos deveriam ser anulados por não serem acompanhados de cópia de documento de identificação dos cidadãos respetivos. O Volt apresentou o seu contra-argumento, apontando para a decisão da Comissão Nacional de Eleições de 2019, em que consta que a cópia de tal documento é apenas um reforço da identificação necessária. Adicionalmente, o Volt remete para a reunião ocorrida a 18 de janeiro com os representantes legais dos partidos políticos, entre os quais o próprio PSD, onde foi decidido com o consenso dos partidos ‘Aceitar como válidos todos os boletins cujos envelopes permitam a identificação clara do eleitor e descarga nos cadernos eleitorais desmaterializados, mesmo que o envelope não contenha cópia do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade (…)’”.

Ao apresentar o recurso ao Tribunal Constitucional, o Volt Portugal afirma estar “a defender os direitos dos Portugueses residentes no Círculo Eleitoral da Europa, para que os seus votos sejam considerados válidos e para que estes possam fazer-se ouvir democraticamente”.

 

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