Nova Lei do CCP esteve no centro da reunião dos Conselheiros com Paulo Cafôfo

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O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, participou na sessão de encerramento do encontro das Comissões temáticas do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que estiveram reunidas em Lisboa e disse esperar que a alteração à lei que regula o funcionamento do CCP, atualmente objeto de análise em sede de especialidade, mantenha a existência das três comissões temáticas.

Disse esperar também que os trabalhos parlamentares avancem com “a celeridade necessária” para que o Governo possa convocar as eleições do CCP, cujo mandato atual já vai em sete anos.

No final do encontro, o presidente do conselho permanente do CCP, Flávio Martis, disse à Lusa que a alteração da lei dominou as reuniões, mas mostrou-se confiante que o calendário acordado será aprovado e as eleições realizadas ainda no segundo semestre deste ano.

“Acredito que os Deputados chegarão ao final dos trabalhos, para que o diploma possa ser aprovado em plenário até início de julho. Isso permitirá as eleições do CCP no segundo semestre”, afirmou.

A este propósito, espera que alguns pontos que o CCP considera que devem constar da nova lei possam efetivamente estar presentes, como a obrigatoriedade das consultas não vinculativas em temas estruturantes para as comunidades.

A criação de um gabinete de apoio e de uma estrutura mais permanente, mais autónoma para o CCP, bem como a realização de um plenário a meio do mandato são ideias que o conselho gostaria de ver em lei.

Já em relação ao voto eletrónico não presencial, Flávio Martins não acredita que seja uma possibilidade para já contemplada, pelo menos ao abrigo desta alteração legislativa.

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