PS: propostas do PSD e CDS-PP sobre regresso forçado de emigrantes são “redundantes”

Os partidos que apoiam o Governo chumbaram ontem no Parlamento dois projetos de resolução da oposição destinados a criar novos programas de apoio aos emigrantes portugueses ou lusodescendentes forçados a regressar a Portugal, considerando-as “redundantes” face ao que já existe.

Em causa estavam projetos de resolução que recomendam ao Governo a criação de um Programa Especial (PSD) e Extraordinário (CDS-PP) de apoio a Portugueses que se vejam forçados a fixar-se em Portugal em resultado de graves crises políticas, económicas e humanitárias nos países onde residem.

No entanto, um projeto de resolução que prevê o reforço dos meios de apoio aos cidadãos portugueses que regressem ao país, apresentado pelo PCP, foi aprovado por unanimidade.

Em declarações à Lusa, Paulo Pisco (PS) salientou que o Partido está sensibilizado para acompanhar as situações de crise em vários países, sobretudo na Venezuela, e que o Governo tem dado “respostas satisfatória” sempre que esse tipo de situações ocorre, sobretudo no caso mais problemático, como o regresso de portugueses à Madeira, em que a questão tem sido tratada de forma exemplar.

“Estes projetos são inspirados pelos problemas que a comunidade portuguesa vive na Venezuela, que é bastante preocupante, mas o Governo tem feito um acompanhamento de grande proximidade”. O Governo “tem um programa de apoio a estas situações que abrangem vastas áreas para garantir a reintegração dos que regressam”, sublinhou Paulo Pisco.

Segundo o Deputado socialista, o programa existente já contempla a reintegração em áreas como a saúde, educação, formação profissional, segurança social, entre outros, com colaborações “exemplares” com várias instituições, pelo que os projetos de resolução da oposição são “em grande parte, redundantes”.

“São, em grande parte, ou redundantes, porque na realidade já existem, pois há um plano nacional de regresso, que é referido no projeto apresentado pelo PCP, ou então são desajustadas em relação aos termos em que são apresentadas, uma vez que, na forma como são apresentadas, dá a sensação que há um alarme generalizado, o que não é o caso”, argumentou Paulo Pisco.

Por seu lado, o Deputado social-democrata José Cesário, também à Lusa, defendeu que as propostas “nada têm a ver com redundâncias”, salientando, pelo contrário, que o Plano de Regresso “só é acionado em circunstâncias absolutamente excecionais”, e não quando, por exemplo, há situações que exigem o mesmo tratamento, como na África do Sul, Angola, Moçambique ou Venezuela, onde o plano não é posto em prática.

“O que propomos é completamente diferente: que haja um programa global, que seja aplicado não apenas nas regiões autónomas, mas também no continente, articulado entre as administrações central e local, com instituições pertencentes ao Governo, câmaras e juntas de freguesia, que possam ir apoiando todos os casos que vão surgindo, alguns deles dramáticos”, argumentou José Cesário.

“É um processo de reintegração de gente que chega a um país que, embora seja o seu, é completamente estranho. Não perceber isto (PS e Bloco de Esquerda), é de uma insensibilidade humana e social absolutamente gritante. Para mim é chocante e contrário ao ideário desses partidos”, sustentou, lamentando que o Governo continua a basear a atuação “num improviso”.