Portugal exige mais para merecer – por uma nacionalidade que honra a nossa história

Em 23 de junho, o Governo de Luís Montenegro – em linha com o seu compromisso de “política de imigração mais regulada e controlada” – apresentou, em Conselho de Ministros, uma proposta legislativa que endurece significativamente o acesso à nacionalidade portuguesa. As alterações incidem sobre três eixos centrais: o tempo de residência exigido, a prova de integração linguística e cultural, e a responsabilização de naturalizados que atentem contra os fundamentos do Estado.

Residência prolongada e diferenciada

Até hoje, bastavam cinco anos de residência legal para obter a nacionalidade. A proposta de Montenegro eleva esse requisito para dez anos, exceto para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que passarão a esperar sete anos. Os filhos de estrangeiros nascidos em Portugal deixaram de ter nacionalidade automática: os progenitores precisam agora de um mínimo de três anos de residência e de uma manifestação expressa de vontade.

Esta diferenciação não é discriminatória, mas sim patriótica: reconhece laços culturais e históricos com a CPLP, mas também afirma os critérios de rigor na atribuição de direitos fundamentais. Exigir mais não é fechar as portas – é garantir que quem entra, permanece e se torna português o merece, converte-se em elemento ativo da nossa comunidade e reconhece os valores que nos definem.

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A vinculação cultural e linguística como pedra basilar

A nacionalidade não é apenas um selo burocrático. É a reafirmação de uma identidade partilhada. Por isso, a proposta inclui a obrigatoriedade de prova de conhecimentos da língua e da cultura portuguesa, assim como uma declaração solene de adesão aos princípios do Estado de direito democrático.

Este requisito transpira justiça: Portugal não pode depender apenas de moradas legais para integrar alguém, mas da convicção de integração real. O domínio da língua e o apreço pela herança cultural garantem que quem se torna português compreende os nossos símbolos, a nossa História e o nosso caminho comum.

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Responsabilização dos naturalizados

Ainda mais relevante é a proposta de alargar os motivos que possibilitam a perda da nacionalidade: crimes graves como homicídio, violação, espionagem, terrorismo ou traição passariam a tornar possível a revogação da cidadania. Isso significa que a nacionalidade não é um bilhete vitalício sem responsabilidades. É um contrato moral que se mantém – ou se perde – consoante os atos do cidadão.

Ao condicionar a nacionalidade à boa conduta e à ligação efetiva à comunidade, Montenegro reforça os princípios de justiça: exigência para quem pede, compromisso para quem obtém. Nada demonstra maior patriotismo do que preservar a confiança coletiva nos direitos fundamentais.

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Reagrupamento familiar e gestão sustentável da imigração

No campo do reagrupamento familiar, a reforma impõe um mínimo de dois anos de residência legal para poder solicitar a entrada de familiares, além do requerimento do domínio da língua. Esta medida não é um ataque às famílias, mas sim um pedido de responsabilidade: as vantagens da cidadania trazem o peso da integração e da adaptação cultural.

O novo modelo de reagrupamento – limitado à capacidade dos serviços públicos e de integração da sociedade – visa evitar promessas de acesso rápido que, sem condições e recursos, sobrecarregam os serviços essenciais, diluem a qualidade do acolhimento e criam incerteza para todos. Portugal merece uma migração ordenada e humanista.

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Por que razão este endurecimento é legítimo?

A fórmula de Montenegro articula três pilares: segurança, justiça e patriotismo. O foco não está na rejeição de migrantes, mas na promoção de uma migração responsável, bem gerida e verdadeiramente integrativa. Em tempos de mudanças demográficas rápidas – a população estrangeira residente passou de 421 mil em 2017 para 1,6 milhões em 2024 -, tais ajustamentos são mais necessários do que nunca.

O Estado tem o dever de garantir que quem obtém a nacionalidade partilhe os valores portugueses: não basta estar aqui; é preciso construir o nosso futuro dentro de Portugal. Estamos, assim, a reforçar um princípio incontornável do patriotismo: a pertença só se legitima com compromisso.

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O Governo e o equilíbrio político

Recorde se que este pacote legislativo insere-se no programa já conhecido da coligação AD, viabilizado pelo Chega e com envolvimento do PS, após eleições de maio de 2025. Trata se da tradução prática de um mandato eleitoral que agora se concretiza no Parlamento: ordenar a imigração, reconhecer e valorizar a identidade coletiva, e proteger a coesão nacional.

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Continuar a ser um país de portas abertas, mas com orgulho

Defender a reforma da nacionalidade é defender Portugal. É reconhecer que a nacionalidade deve ser consequência de integração efetiva, respeito pela língua, pelos costumes e pelas instituições democráticas. A nacionalidade portuguesa deve ser conquistada – com 10 anos, com provas, com laços – porque só assim permanece digna.

Os que amam Portugal protegem-lhe os valores; os que aspiram à nacionalidade portuguesa aceitam as condições que a nossa História, a nossa língua e a nossa cultura exigem. E terão, assim, o pleno reconhecimento de pertencerem à nossa comunidade.

Portugal não fecha – Portugal exige. E quem se aproxima, encontra nas regras de Montenegro um convite justo para se tornar plenamente português.

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Mickaël Fernandes