Opinião: O voto dos portugueses no estrangeiro: uma democracia que não pode ficar pela metade

A participação eleitoral é um dos pilares essenciais de qualquer democracia madura. Para os portugueses residentes no estrangeiro, esse direito assume um significado ainda mais profundo: é a forma mais direta de manterem um vínculo ativo à vida política nacional, de afirmarem a sua pertença à comunidade nacional e de participarem nas grandes escolhas coletivas do País que continuam a sentir como seu.

No caso das eleições presidenciais, essa ligação foi, durante demasiado tempo, injustamente negada. Durante décadas, milhares de portugueses no estrangeiro estiveram excluídos da eleição do Presidente da República, apesar de este ser o órgão de soberania que representa a unidade nacional e Portugal no plano internacional. Essa exclusão não era apenas administrativa – era uma falha democrática.

Foi apenas em 1997 que essa injustiça começou a ser corrigida, através de uma alteração legislativa cujos efeitos só se tornaram realidade nas eleições presidenciais de 2001. Essa conquista não surgiu por acaso. Foi resultado de uma luta política determinada, em que o PSD teve um papel absolutamente decisivo, assumindo desde cedo que a democracia portuguesa não podia continuar a ignorar os seus cidadãos espalhados pelo mundo.

Essa mudança ficou indissociavelmente ligada à iniciativa do PSD e ao empenho de Luís Marques Mendes, que, enquanto líder parlamentar, defendeu com clareza o princípio de que não pode haver portugueses de primeira e de segunda consoante o local onde residem. Foi uma visão de democracia inclusiva, que reconheceu as comunidades portuguesas como parte integrante da Nação.

Desde então, o PSD tem mantido uma posição coerente e consistente na defesa dos direitos políticos da diáspora. Ao longo de várias legislaturas, apresentou propostas concretas para melhorar, simplificar e uniformizar os processos de voto no estrangeiro, incluindo nas eleições presidenciais. Projetos de lei como o n.º 516/XIII/2.ª, o n.º 656/XIV/2.ª e o n.º 560/XV/1.ª procuraram responder a problemas reais: a complexidade dos procedimentos, a desigualdade entre atos eleitorais e os elevados níveis de abstenção entre os eleitores residentes fora do território nacional.

Todas essas propostas foram rejeitadas pela esquerda parlamentar. Não por falta de diagnóstico – porque as dificuldades são amplamente conhecidas pelas Comunidades portuguesas e pela própria rede consular – mas por opção política. O resultado tem sido a manutenção de um sistema fragmentado, confuso e desajustado da realidade de quem vive longe dos grandes centros consulares ou em países com extensões territoriais enormes.

A participação eleitoral das comunidades portuguesas não é um detalhe técnico: é uma questão de igualdade, de cidadania plena e de respeito por milhões de portugueses que contribuem diariamente para o prestígio, a economia e a projeção internacional de Portugal. Cada barreira burocrática, cada regime desigual entre eleições, traduz-se em mais abstenção e em menos voz para quem já enfrenta obstáculos acrescidos no exercício dos seus direitos.

A verdade é simples e deve ser dita com frontalidade: este é um problema que poderia já estar resolvido. Se as propostas do PSD tivessem sido acolhidas, Portugal teria hoje um sistema de voto no estrangeiro mais simples, mais justo e mais coerente, capaz de reforçar a participação cívica e a confiança democrática das comunidades portuguesas.

O PSD orgulha-se do seu percurso histórico em defesa dos portugueses residentes no estrangeiro. Fê-lo quando foi preciso conquistar direitos fundamentais, fê-lo quando foi necessário aperfeiçoar o sistema, e continuará a fazê-lo enquanto houver desigualdades que afastam cidadãos do exercício pleno da sua cidadania. Porque uma democracia forte não se mede apenas dentro das suas fronteiras – mede-se também pela forma como trata os seus cidadãos onde quer que eles estejam.
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Carlos Gonçalves
Deputado (PSD) eleito pelo círculo eleitoral da Europa
Ex-Secretario de Estado das Comunidades