Strasbourg: Discurso do ex-Deputado Paulo Pisco quando recebeu o título ‘Pro Merito’ da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa

A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa atribuir ao ex-Deputado do Partido Socialista eleito pelo círculo eleitoral da emigração na Europa, Paulo Pisco, o título de Membro honorário Pro Merito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, numa cerimónia que se realizou esta segunda-feira, dia 26 de janeiro, em Strasbourg.

Transcrevemos na íntegra o discurso do ex-Deputado, proferido em inglês.

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Caros Amigos e Colegas,

Estou muito feliz por voltar à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, poder ver tantos amigos que aqui fiz ao longo dos 6 anos de partilha de combates e esperanças, e poder voltar ao contacto com esta instituição que me marcou tanto, pela relevância do trabalho que aqui se faz e pelos valores que defende.

As minhas primeiras palavras são de agradecimento ao meu grupo político, dos Socialistas, Democratas e Verdes, por me terem proposto para Membro honorário ‘pro merito’ da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. É uma grande honra para mim. Agradeço ao Presidente do meu grupo, Frank Schwabe, à Francesca Arbogast e Mariana Ntalla e também a todos com quem trabalhei nos meus relatórios na Comissão das Migrações, como a Olga Kostenko, Tatiana Termacic, Angela Garabagiu e Gael Martin-Micallef, entre outros.

Quero deixar também um agradecimento especial a todos os meus colegas de delegação, especialmente para a minha querida amiga Edite Estrela, e para a Ana Guapo, um pilar sólido no nosso secretariado.

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Caros colegas,

A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa ocupa um lugar muito especial no contexto das organizações multilaterais. É preciso dar-lhe força e visibilidade e que os países membros a valorizem para que as democracias sejam mais robustas e os direitos humanos mais respeitados, elementos fundamentais para o progresso, justiça e felicidade nas nossas sociedades.

E temos de nos bater sempre por estes valores, especialmente nos tempos sombrios que vivemos, em que a lei do mais forte está a substituir o diálogo, a negociação, a cooperação.

Estamos já a viver num novo mundo e ainda não sabemos como lidar com ele.

Provavelmente queremos acreditar que este pesadelo vindo da América não seja real e que a velha aliança que trouxe paz e prosperidade e respeito mútuo após a segunda Guerra Mundial ainda seja possível recuperar.

Infelizmente, e espero estar enganado, parece que daqui em diante o mundo se tornará mais imprevisível e mais perigoso, menos democrático e justo, devido à acelerada regressão no respeito pelo direito internacional, no multilateralismo e nos direitos humanos.

Estamos perante o alvor de uma nova ordem mundial, uma era de extremismos, cujos contornos ainda não se perceberam bem, nem onde podem conduzir o mundo.

Por isso, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa tem um papel central a desempenhar num mundo atual que deixou de estar baseado em regras que ao longo de décadas foram a garantia de uma certa estabilidade global, porque enquanto neste novo mundo em que agora entrámos as autocracias são legitimadas pelo grande poder americano e pelos extremismos domésticos, as democracias estão a ser enfraquecidas por forças obscuras a nível interno e vindas do exterior.

Creio que não se pode fazer outra interpretação da criação do chamado Conselho para a Paz, liderado por Donald Trump, de cuja composição fazem parte muitos autocratas, alguns dos quais têm até mandados de captura do Tribunal Penal Internacional.

Os valores que sustentam as democracias, os direitos humanos, o direito internacional e o multilateralismo estão sob ataque e até mesmo a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa sente já essa pressão. É por isso mesmo que no seu trabalho quotidiano, a APCE não pode fraquejar nem fazer concessões na defesa dos seus valores e princípios. Tem de continuar a ser a voz dos mais fracos contra a arbitrariedade dos mais fortes.

É a partir desta nobre instituição que a resistência deve vir, uma voz moral num mundo em desordem, que parece ter esquecido as lições da história.

O trabalho da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa é fundamental para muitos milhões de seres humanos e por isso deve ter mais visibilidade e maior repercussão nas nossas sociedades, deve estar mais presente nas televisões e em todas as plataformas de imprensa. Deve ser um instrumento central na educação para a cidadania, para a democracia e o respeito pela dignidade humana em todas as suas dimensões, económica, social e política.

Os Estados-membros devem, por seu lado, ser muito mais diligentes na implementação das recomendações da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. Devia mesmo haver uma revisão dos poderes e competências da APCE para que as suas recomendações tivessem, pelo menos, algum nível de obrigatoriedade na sua implementação. Porque os valores que aqui se defendem, as liberdades individuais e os deveres coletivos, o combate a todas as formas de discriminação, ao ódio e ao racismo, os direitos humanos e o estado de direito, são fundamentais para que as nossas sociedades possam viver em paz, harmonia e no respeito mútuo entre todos os que as integram.

Como disse recentemente em Davos o Primeiro-Ministro Marc Carney, não estamos a viver um período de transição. Estamos a viver uma rutura na ordem global baseada em regras e, por isso, temos de saber qual o nosso lugar na nova geopolítica, sem nunca ceder nos princípios e nos valores básicos estabelecidos na Carta das Nações Unidas, no respeito da soberania das nações e da sua integridade territorial, tal como nas convenções que protegem os direitos humanos.

Estamos cada vez mais rodeados de poderes hostis que ameaçam as nossas liberdades. Precisamos de nos manter fortes e unidos, para preservar as nossas conquistas de civilização. Se perdermos estas âncoras, tornar-nos-emos escravos e a barbárie tomará conta da civilização e isso ninguém pode aceitar.

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Caros amigos e colegas,

Esta instituição é uma luz de esperança para milhões de pessoas.

Deve, por isso, ser defendida com toda a confiança e determinação daqueles que querem destruir a democracia e agredir os direitos humanos.

Permitam-me que use, para terminar, a mensagem de coragem, esperança e determinação usada por Winston Churchil, “We must never surrender”.

Muito obrigado, do fundo do coração.