Aprovado estudo sobre regime fiscal para promover regresso de emigrantes reformados

O Parlamento português aprovou ontem uma proposta do PSD e CDS-PP para a realização de um estudo sobre um novo regime fiscal para as pensões auferidas por portugueses no estrangeiro, para incentivar a fixação destes cidadãos no interior do país.

A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2026, votada ontem na especialidade, foi aprovada com votos contra da IL, PCP e BE, abstenção do PS e votos a favor do PSD, CDS, Chega, JPP e PAN.

De acordo com os partidos do Governo, esta medida dá seguimento ao programa do Executivo tendo em vista a criação de um “conjunto de medidas para todos os portugueses, incluindo reformados, voltarem a Portugal” e tem como objetivo a fixação, em particular, de emigrantes portugueses em territórios nacionais de baixa densidade. “Neste contexto, importa adotar mecanismos e procedimentos, incluindo de natureza fiscal, que promovam as condições para um regresso digno dos emigrantes portugueses. Assim, justifica-se a realização de um estudo sobre o regime fiscal aplicável a rendimentos de pensões auferidos por pessoas singulares, com o objetivo de apoiar a fixação de residência em território nacional, em territórios de baixa densidade”, lê-se na nota justificativa.