O Conselho Regional da Europa (CRE) do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) aprovou, na passada segunda-feira, por unanimidade, uma moção que considera “de grande importância” para as Comunidades portuguesas residentes no estrangeiro. Trata-se da “Moção para a criação de uma campanha de sensibilização para uma Emigração preparada”.
Numa carta enviada ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, os Conselheiros explicam que “nos últimos anos, tem-se verificado um aumento significativo da emigração de cidadãos portugueses para diversos países da Europa. No entanto, muitos destes emigrantes, particularmente aqueles com menor literacia académica, digital e competências linguísticas, partem de Portugal sem oferta de trabalho estável, sem um contracto formalizado nem o conhecimento necessário sobre os seus direitos e deveres no país de destino”.
Na carta, à qual o LusoJornal teve acesso, os Conselheiros afirmam que “a falta de planeamento e de informação adequada coloca muitos emigrantes numa situação de vulnerabilidade, expondo-os à exploração laboral, dificuldades na obtenção de alojamento, precariedade social e dependência de serviços assistenciais locais. Esta realidade tem sido amplamente reportada por entidades e instituições nos países de acolhimento, como Luxemburgo, Suíça, França, Alemanha e Reino Unido, que alertam para o aumento preocupante de pedidos de apoio por parte de emigrantes portugueses em situação de risco”.
Num momento em que se inicia um ciclo decisivo de eleições – Autárquicas, Presidenciais e Legislativas – o CRE entendeu ser fundamental adotar uma posição clara que garanta o acompanhamento atento destes assuntos, bem como a importância das mesmas propostas pré-eleitorais que impactam diretamente a vida da Comunidade portuguesa no estrangeiro.
“Face a esta situação, torna-se urgente adotar medidas preventivas que promovam uma emigração informada, consciente e devidamente preparada. A garantia de acesso à informação e ao aconselhamento antes da saída de Portugal é essencial para que os emigrantes possam tomar decisões fundamentadas, reduzindo a exposição a situações de precariedade” lê-se na carta enviada a José Cesário.
O CRE considera que este é o momento crucial para lançar o debate público, exigir respostas concretas dos atores políticos e garantir que as preocupações da diáspora portuguesa estejam na linha da frente das prioridades nacionais.
Os Conselheiros solicitam às entidades competentes em Portugal “a implementação de uma campanha de sensibilização” junto das Comunidades locais, nomeadamente através da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Associação Nacional de Assembleias Municipais e da Associação Nacional de Freguesias, Instituto da Segurança Social (ISS), Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP), Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR), Confederação Portuguesa de Meios de Comunicação Social (CPMCS) e confederações sindicais (CGTP-IN, UGT).
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O que pedem os Conselheiros?
O Conselho das Comunidades Portuguesas, nomeadamente a Comissão temática para as Questões Sociais e Económicas e dos Fluxos Migratórios considera que deve ser parte integrante na elaboração desta campanha.
E acham que a campanha “deverá informar e sensibilizar os potenciais emigrantes sobre a importância de uma emigração planeada, abordando os seguintes tópicos: tipos de contratação laboral, responsabilidades fiscais (tanto antes da partida como no país de acolhimento), acesso a alojamento, custo de vida em cada país, sistema de saúde, serviços sociais, direitos e deveres, bem como identificar quem pode prestar apoio em situações extremas, incluindo em necessidade de repatriamento, as suas implicações e benefícios”.
Também os Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE), existentes em muitos municípios portugueses, devem ser, segundo os Conselheiros das Comunidades, “fortalecidos e promovidos como um canal privilegiado para aconselhamento e apoio prévio à emigração”.
“Portugal sempre foi um país de emigração. No entanto, é essencial garantir que aqueles que decidem partir o façam com o máximo de preparação possível, reduzindo situações de risco, precariedade laboral e exclusão social” dizem os Conselheiros na carta a José Cesário. “Esta campanha será um passo essencial para garantir que a nossa diáspora tenha um futuro mais seguro e digno”.
A Moção foi aprovada por unanimidade em reunião ordinária no dia 10 de março, no CRE do Conselho das Comunidades, presidido por Vítor Oliveira.
