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O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) emitiu ontem uma nota sobre as eleições para a Presidência da República onde fala da “histórica falta de informação” para a participação cívica dos Portugueses residentes no estrangeiro e pede o desdobramento de mesas de voto.

A nota tem a particularidade de ser assinada por todos os Conselheiros das Comunidades e surge no seguimento de uma “reunião geral” – digital – que teve lugar no dia 14 de novembro, “preocupado com a histórica falta de informação e de sensibilização à participação cívico-eleitoral nas Comunidades no estrangeiro”.

“São urgentes e necessárias a valorização e a motivação das Comunidades portuguesas para que se sintam corresponsáveis em qualquer ato eleitoral. Entretanto, em que pese diversas vezes este CCP alertar aos responsáveis dos órgãos afetos à matéria quanto à histórica falta de informação para a participação cívica, pouco foi feito até agora, a dois meses da eleição à Presidência da República” diz a nota enviada ao LusoJornal pelo Presidente Flávio Martins. “Não basta apenas aumentar o universo eleitoral nas Comunidades por meio do recenseamento automático; precisam ser dados os instrumentos necessários à igualdade no exercício desse direito”.

Flávio Martins diz que a nota do CCP foi enviada à Comissão Nacional de Eleições, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e ao Ministério da Administração Interna.

O Conselho das Comunidades propõe o desdobramento das Assembleias de Voto no estrangeiro. “Por ser a eleição presidencial exclusivamente presencial, impondo deslocações por enormes distâncias (até centenas de quilómetros)” o CCP propõe “aumentar o número das Assembleias de Voto no estrangeiro, utilizando-se toda a rede consular (inclusive Consulados honorários) e associações registadas atempadamente ou locais onde isso for possível”.

Os Conselheiros das Comunidades pedem ainda medidas de segurança, em função da necessária prevenção à Covid-19. O CCP pede que as Comunidades sejam informadas de “quais serão as medidas de segurança nos locais de votação, visando proteção à saúde de eleitores/as e de quem trabalhará nessas Assembleias, pois isto poderá abrandar o receio de contágio que impactará na abstenção”.

Os Conselheiros das Comunidades querem também divulgação e procedimento da votação. “Confecionar e divulgar amplamente nas Comunidades esse ato eleitoral, por meio impresso e por meio eletrónico, assim como a exemplificação – um ‘passo a passo’ – do procedimento de votação, de modo a não se invalidar o voto por não atendimento a algum requisito formal”.

Mas o Conselho das Comunidades portuguesas vai mais longe e apela ao Governo e aos Partidos políticos para que na próxima Revisão Constitucional seja aprovada “uma alteração pela plena inclusão dos/as residentes no estrangeiro na eleição para a Presidência da República, nomeadamente por mais modalidades de voto que não a presencial: que também haja possibilidade ao voto postal e ao eletrónico descentralizado”.

“O CCP disponibiliza-se ao permanente diálogo, a fim de contribuir à melhoria dos processos eleitorais no estrangeiro, visando a dignidade e o pleno exercício da cidadania nas Comunidades”.

Todos os Conselheiros eleitos em França assinaram o documento: António Capela (Toulouse), Carlos dos Reis (Orléans), Luísa Semedo (Paris), Manuel Cardia Lima (Lyon), Paulo Marques (Aulnay-sous-Bois), Rui Barata (Strasbourg), Sandrine Carneiro (Plaisir) e Valdemar Camarinha Felix (Bordeaux).

 

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