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É um residente fiscal francês e tem contas bancárias em Portugal: quais são as consequências fiscais em França a título da declaração fiscal 2022 ?
Obrigação de declarar as contas bancárias detidas em Portugal
Conforme o artigo 1649 A al.2 do “Code Général des Impôts”, o residente fiscal francês deve declarar, de maneira simultânea, com declaração de IRS (déclarations de revenu 2022), as referências das contas bancárias e seguros de vida abertos, usados ou fechados em Portugal.
Também devem declarar as contas para as quais são cotitulares ou têm uma procuração.
Devemos estar particularmente atentos a essa obrigação porque, na ausência de uma declaração, as autoridades fiscais francesas podem considerar que estão escondidos rendimentos tributáveis. Além disso, a administração tributária tem um período especial de verificação de 10 anos, em vez de 3 anos para fazer um ajuste fiscal.
Além disso, a troca automática de informações bancárias está em vigor desde 2018 entre os países signatários desta convenção. Atualmente, é muito mais fácil para a administração tributária detetar contribuintes que possuem contas no exterior e não as declararam.
– Se tiver contas bancárias no estrangeiro, deve prencher a rubrica 8UU e 8TT da declaração 2042
– A contas devem ser declaradas na declaração 3916 e 3916bis: deve-se indicar a data de abertura ou a data de encerramento (se foi em 2021), natura da conta (a ordem, prazo…), número de conta e nome do banco;
– Obrigação de declarar os rendimentos estrangeiros no formulário “2047 – Revenus encaissés à l’étranger par un contribuable domicilié en France”: é obrigatório declarar todos os rendimentos que teve durante o ano 2021 em Portugal, como por exemplo:
— os rendimentos prediais: Deve-se deduzir as cargas e o imposto pagos ao título do IRS…;
— os rendimentos de capitais: como os juros, rendimentos das unidades de participação em fundos de investimento…;
— as pensões de de velhice;
— os dividendos.
A dupla tribução será evitada com a convenção fiscal franco-portuguesa.
– Eventual declaração de IFI “Impôt sur la fortune immobilière”: se o valor do património imobliário português e francês ultrapassar 1.300.000 € devem também fazer uma declaração.
Quais são as sanções se o contribuinte não regularizar espontaneamente a sua situação?
Se o contribuinte decidir não declarar uma ou mais contas no estrangeiro, fica sujeito à multa de 1.500 euros por conta e por ano.
Estão também previstas sanções adicionais: os rendimentos não declarados podem, em certos casos, ser tributados com acréscimos de 80%.
Se o contribuinte não apresentar provas suficientes para indicar a origem dos fundos, pode, em certos casos, ser obrigado a pagar um imposto de 60% do valor detido na conta. Outras penalidades e sobretaxas também podem ser adicionadas. Assim, o valor total a pagar pode aumentar rapidamente se o contribuinte não fornecer todos os documentos comprovativos exigidos.
Atualmente a administração fiscal francesa está a controlar massivamente as contas bancárias portuguesas detidas pelos os residentes fiscais francês.
Convém regularizar esta situação e se nunca declarou as contas bancárias que tem em Portugal, deve declará-las no quadro da declaração fiscal 2022.
Carla Fernandes
Avocat Associé
Selarl Fernandes & Associés
12 rue de la Chaussée d’Antin
75009 Paris
Infos: 06.61.60.32.34
www.avocatfernandes.com
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