
O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (CCP), Emídio Sousa ainda não tomou posição definitiva sobre o assunto, mas tudo indica que vai organizar as eleições do Conselho das Comunidades, pela primeira vez, no término dos 4 anos de mandato, em novembro de 2027, contrariamente às recomendações do Conselho Permanente do CCP que propunha o prolongamento do mandato por mais um ano.
Se tal acontecer, vai ser a primeira vez, desde a sua constituição, que o Conselho das Comunidades cumpre o prazo legal da sua eleição de 4 em 4 anos.
Emídio Sousa falou ao LusoJornal no fim de uma reunião que teve lugar ontem ao fim da tarde, na Embaixada de Portugal em Paris, com os Conselheiros das Comunidades eleitos na região parisiense.
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Já decidiu em que momento vai organizar a eleição do Conselho das Comunidades Portuguesas?
Eu já transmiti ao Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas a minha opinião. Penso que eles compreenderam, porque eu fiz uma série de consultas sobre este assunto. A lei diz que as eleições são de 4 em 4 anos, portanto, completa-se 4 anos em novembro do próximo ano e, de acordo com a lei, a eleição deve ser marcada nesse período. A minha intenção é fazê-lo.
Mas o Conselho Permanente do CCP emitiu um parecer diferente. Pede o adiamento de um ano…
Houve uma opinião diferente do Conselho Permanente, mas eu recebi uma outra opinião do Conselho Regional da Europa do CCP que defende a posição de fazer eleições de 4 em 4 anos. Eu entendo – e eu disse isso ao Conselho Permanente com toda a lealdade e com toda a frontalidade – que o órgão ganha credibilidade se cumprir com as regras. Porque, se andarmos de acordo com a vontade do Secretário de Estado e ao Deus dará, perdemos credibilidade. Penso que no mandato de 2016, houve um Conselho que durou 7 anos! Foi no tempo do Governo do Partido Socialista. Isso não dignifica, nem dá força ao Conselho. A minha opinião é respeitarmos a lei.
Portanto, essa já é uma decisão tomada?
Eu ainda não a decidi finalmente, mas diria que estou 90% inclinado para o fazer. E, quando muito, poderia andar 15 dias para a frente, um mês… isso eu ainda acho razoável. Mas a minha intenção será mesmo marcar as eleições para final de novembro de 2027, no máximo início de dezembro. Ainda vou escutar mais algumas opiniões, mas estou muito, muito inclinado para fazê-las logo no final de novembro, nos dias 27 e 28 de novembro.



Já anunciou que as eleições vão realizar-se por voto eletrónico e criou um Grupo de trabalho. Quando vai começar a trabalhar esse Grupo e quem o integra?
Já começou a trabalhar. Somos três Ministérios: o da Administração interna, o dos Negócios estrangeiros e o da Reforma do Estado, que tem competências digitais que nós muitas vezes no Ministério dos Negócios Estrangeiros não temos. O Ministério da Reforma do Estado tem precisamente essas competências e dá todo o apoio aos outros Ministérios. Portanto, a nossa intenção é mesmo fazer o teste na eleição para o Conselho das Comunidades, salvo algum imponderável, porque às vezes também podemos ter aqui algum obstáculo que eu não conheço. Eu não sou nenhum especialista em eletrónica…
Mas acha realista que esse teste venha a ser realizado daqui por um ano?
Na distância de um ano, acho que temos tempo para fazer esse teste. Já tivemos uma primeira reunião. Eu penso que uma grande parte do trabalho também vai ser da parte do Ministério da Reforma do Estado, que tem as tais competências tecnológicas que nós não temos. E da nossa parte, também já tivemos reuniões, até para a constituição do Grupo de trabalho e para limar algumas arestas sobre o seu funcionamento. Em princípio, estará tudo em condições nos próximos dias.
E haverá apenas voto eletrónico? Ou também será um misto entre presencial e eletrónico?
Essa é uma questão com que o Grupo se tem deparado. Há quem defenda que o voto deve ser eletrónico e há quem defenda que deve ser um teste paralelo ao voto presencial. O próprio Conselho Permanente do Conselho das Comunidades disse que entendia que não fosse vinculativo. Há quem entenda que deve ser vinculativo. Para ser vinculativo, implica ter uma alteração da lei. Porque a atual lei, aprovada pela Assembleia da República, diz que o voto é presencial. Portanto, nós não podemos fazer uma votação sem respeitar a lei. Se for vinculativo, a Assembleia da República tem que fazer uma alteração à lei. O que pode levantar alguns obstáculos. Essa é uma das matérias que está em cima da mesa. Vinculativo ou não, a minha intensão é fazer as eleições em 27 ou 28 de novembro.






