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Desde o dia 1 de março que Portugal tem uma Adida de Segurança Social em França. O Despacho de nomeação do Ministro dos Negócios Estrangeiros data de 31 de janeiro, sob proposta da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e Diana Bessa Lage é a Adida de Segurança Social nomeada para assumir funções a partir de Paris, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.

“Esta é uma iniciativa do Governo para se aproximar das Comunidades portuguesas nos países em que de facto a dimensão da Comunidade o justifica e onde havia especificidades que justificavam uma mediação” explica Diana Bessa Lage ao LusoJornal.

A Adida de Segurança Social iniciou funções durante o primeiro confinamento. “Felizmente os meios eletrónicos de hoje permitem-nos ultrapassar os constrangimentos. As pessoas conseguiram ainda assim chegar ao contacto comigo e viram muitos dos seus problemas felizmente resolvidos e esclarecidos”.

Diana Bessa Lage tinha previsto, desde que chegasse a Paris, ir passar alguns dias em cada um dos outros postos consulares, mas tal acabou por não ser possível por razões evidentes de restrições nas viagens.

 

Reforma é o principal assunto

Com a exceção da área da ação social, que não se aplica em França, Diana Bessa Lage tem, nas suas atribuições, todas as competências do Instituto de Segurança Social, mas o principal assunto que tem abordado é o das carreiras contributivas com vista à obtenção de pensões de reforma.

“Trata-se das pessoas que começaram a trabalhar em Portugal, há muitos anos, entretanto vieram para a França, desenvolveram a sua atividade profissional em França e chega o momento de se reformarem” explica a Adida de Segurança Social. “Elas querem saber onde estão os descontos que fizeram em Portugal”.

“Eu tenho acesso ao sistema de informação da Segurança Social – essa é uma das vantagens do Adido de Segurança Social porque pertence ao Instituto da Segurança Social – tenho acesso a todas as aplicações internas do sistema de informação e consigo ver a carreira contributiva deles”.

Tal como em França, a carreira dos trabalhadores pode ser reconstituída, embora para os períodos anteriores à informatização seja por vezes necessário recuperar suportes documentais da época. “Onde há uma ou outra lacuna, é necessário contactar o Centro distrital da Segurança Social e inserir essas informações no sistema informático, depois fica tudo regularizado. As pessoas levam o seu histórico e podem verificar tudo em casa”.

Diana Bessa Lage disse na entrevista-vídeo ao LusoJornal que a nível do registo da carreira contributiva há também a questão da contagem do tempo de serviço militar. “Temos muitas situações em que as pessoas cumpriram o serviço militar obrigatório, ficaram com a caderneta militar, têm os documentos na sua posse, mas o serviço militar não ficou registado na Segurança Social. É um processo muito simples, as pessoas apresentam uma cópia da caderneta militar onde consta a data de incorporação e a data em que passaram à disponibilidade e essa informação é enviada aos Centros competentes distritais para ser registado na carreira contributiva da pessoa e fica com o histórico correto”.

 

Tudo pode ser tratado à distância

Qualquer português pode fazer este tipo de diligências junto da Segurança Social em Portugal, mas agora passa a ter uma mediadora em França. “A minha presença aqui é ser um elemento facilitador” confirma Diana Bessa Lage. Muitos dos utentes pensam até que têm de ir a Portugal para tratar destas questões da reforma.

Todas as páginas internet dos postos consulares em França divulgam os contactos da Adida de Segurança Social. “As pessoas podem enviar um mail, indicar-me o nome completo, a data de nascimento, se tiverem, podem enviar-me também o número de Segurança Social. Isso ajuda a encontrar os processos. Também podem enviar cópia do Cartão do Cidadão, mesmo se não é obrigatório, mas evita erros de escrita sobretudo quando há nomes diferentes entre Portugal e França” diz ao LusoJornal. “Dizem-me também qual é o problema e eu entro no sistema de informação e respondo às perguntas”.

Por vezes, os problemas mais complicados para os utentes, são apenas formalidades básicas para Diana Bessa Lage que conhece bem o Instituto de Segurança Social por aí trabalhar há cerca de 20 anos.

 

20 anos de experiência

Diana Bessa Lage exerceu funções dirigentes desde outubro de 2005 até agosto de 2016 no Centro Distrital do Porto do Instituto de Segurança Social, IP. Em 2016/2017 esteve a fazer um ano sabático em Doha, no Qatar e depois regressou ao ISS, IP para colaborar com os serviços centrais, no Departamento de Prestações e Contribuições.

É licenciada em Direito pela Universidade Portucalense, detentora de pós-graduação em Ciências Jurídico-Comunitárias pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Antes de integrar o Centro Distrital do Porto do Instituto de Segurança Social, ingressou no Centro Regional de Segurança Social do Norte, em abril de 2001, como técnica superior, na Direção de Serviços Jurídicos e de Contraordenações, onde exerceu funções enquanto jurista, designadamente na área de Apoio Judiciário.

Em 2011, publicou em coautoria o “Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social”, pela Editora Quid Juris.

Conhece pois os mecanismos e poderá ajudar muito mais facilmente quem a procura. “Para quem está dentro do sistema de Segurança Social não é muito complexo, mas para quem está de fora, compreendo que seja difícil. Também a legislação da Segurança Social é vasta e a que se prende com os regulamentos comunitários ainda mais, porque tem que fazer a relação com os diferentes Estados e as pessoas que se vêm nessa situação necessitam muito de ajuda, de acompanhamento, de apoio, é isso que se pretende com a minha nomeação para França e é isso que eu espero conseguir no curso das minhas de funções”.

 

Um vasto leque de questões

Para além das reformas e das carreiras contributivas, a Adida da Segurança Social de Portugal tem ainda outros domínios de intervenção, como por exemplo os que se relacionam com Cuidados de saúde.

Há Portugueses que vêm temporariamente para França e não trazem o Cartão Europeu de Saúde (CES). Se necessitam de tratamentos médicos ou de hospitalizações, têm que apresentar o CES. “Tive algumas situações que me foram sinalizadas. Eu não consigo emitir esse documento aqui, mas consigo diligenciar junto dos Centros distritais e em um ou dois dias esse documento está emitido” explica Diana Bessa Lage.

Outra das temáticas é a das pessoas que pretendem regressar a Portugal e que pretendem saber o que devem fazer do ponto de vista do procedimento, da burocracia. Pedem sobretudo esclarecimentos.

Depois também há as questões relacionadas com a dupla tributação. “É uma questão importante porque em Portugal há uma tributação feita por retenção na fonte. Muitas vezes as pessoas não sabem e estão duplamente tributadas. Basta preencher um simples formulário para serem tributados unicamente em França é há também a possibilidade de obter o reembolso se foram duplamente tributadas. É também um dos assuntos que eu tenho estado a tratar em França” diz a Adida de Segurança Social.

Diana Bessa Lage chamou também a atenção para as pessoas que recebem a pensão portuguesa por carta-cheque. Pode haver extravios, pode haver erro ou mudança de morada. Ao fim de 3 devoluções a pensão fica suspensa. A Adida de Segurança Social aconselha os utentes a solicitarem o pagamento por transferência bancária, bem mais simples, o dinheiro chega sempre no dia certo, sem extravio de pagamento. Também este pedido pode ser feito junto de Diana Bessa Lage.

O Governo nomeou Técnicos da Segurança Social para trabalhar nas representações diplomáticas da França, Alemanha, Luxemburgo, Reino Unido e Suíça para apoiar os Emigrantes portugueses sobre questões relacionadas com prestações sociais.

Em comunicado, os Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, informaram que “as Comunidades portuguesas nestes países passam, desta forma, a dispor de pontos focais do Instituto de Segurança Social (ISS) na rede consular portuguesa, numa iniciativa inédita, que visa aproximar o serviço público das pessoas que vivem e trabalham fora do país, na maioria dos casos há largos anos”.

A nova Adida de Segurança Social deve ainda contribuir para a melhoria do tratamento de processos, podendo apresentar propostas para tal, avaliar o perfil de procura da Comunidade emigrante e sinalizar, quer ao Instituto da Segurança Social (ISS), quer ao chefe do posto diplomático ou consular, situações críticas ou constrangimentos que venham a detetar.

 

Adida de Segurança Social de Portugal em França

Diana Bessa Lage

adido-ss-franca@seg-social.pt

 

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