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Os Deputados do PSD eleitos pelos círculos eleitorais da emigração, Carlos Gonçalves e José Cesário, apresentaram esta semana na Assembleia da República, uma pergunta ao Governo sobre o Consulado Honorário de Portugal em Orléans que está sem Cônsul honorário desde que José Paiva renunciou ao cargo.

“O Consulado Honorário de Portugal em Orléans possui competências alargadas, nomeadamente a emissão de documentos de viagem e a prática de atos de registo civil e de notariado, servindo uma Comunidade portuguesa muito significativa residente em vários Departamentos do centro de França” explicam na introdução à pergunta, os Deputados do PSD.

“Apesar da importância do trabalho que este Consulado Honorário realiza no plano da representação do Estado Português e do apoio que presta à nossa Comunidade, encontra-se sem titular de Posto Consular, desde o final do ano de 2018”.

Com efeito, depois do Governo ter decidido encerrar o Consulado de Portugal naquela cidade, foi decidido abrir um Consulado honorário com “poderes alargado” e foi nomeado para o cargo de Cônsul Honorário José Paiva, um antigo funcionário da AICEP em Paris, então já aposentado. Mas no fim de 2018, José Paiva foi viver para o estrangeiro e abdicou desta missão de Cônsul Honorário.

Segundo os dois Deputados, “a ausência de nomeação de um Cônsul Honorário para Orleáns tem condicionado o normal funcionamento de um Posto que todos reconhecem ser da maior importância, não permitindo o total cumprimento das funções para as quais é competente”.

Carlos Gonçalves e José Cesário perguntam então ao Ministro dos Negócios Estrangeiros se o Governo está a prever a nomeação de um Cônsul Honorário para Orléans.

O Governo já decidiu nomear para Cônsul Honorário em Orléans o empresário Paulo Pereira, um dos donos da Agribéria, uma empresa de distribuição de produtos portugueses com sede nos arredores de Orléans e que é certamente uma das maiores empresas “portuguesas” de França. Mas o Quai d’Orsay – o Ministério francês dos Negócios Estrangeiros – recusou esta nomeação, alegadamente por Paulo Pereira ter residência fiscal em Portugal.

Daí os dois Deputados colocarem a pergunta ao Ministro Augusto Santos Silva, e querem saber se o Governo vai nomear outra pessoa para Orléans.

Os Deputados do PSD querem também saber se “face à ausência de nomeação”, o Governo pondera “modificar a categoria do Posto de Orléans”. Fala-se efetivamente na possibilidade do Posto ficar sem Cônsul Honorário, e passar a ser uma Antena Consular dependendo diretamente do Consulado Geral de Portugal em Paris. Alguns funcionários do Consulado, contactados pelo LusoJornal, dizem efetivamente que esta fórmula funciona sem problemas, tal como já acontece com as Antenas consulares de Lille e de Nantes.

Finalmente, os dois Deputados querem saber “como, em termos legais, estão a ser suportadas as verbas inerentes ao funcionamento desse serviço”.

Esta pergunta faz sentido porque, com o fim do Consulado de Portugal em Orléans, os serviços do Consulado Honorário passaram a funcionar num escritório alugado pelo próprio Cônsul Honorário. Isto é, o Estado atribuía um subsídio ao Cônsul Honorário para que este alugasse o escritório onde funcionam os serviços consulares. Isto acontece com outros Consulados Honorários em França.

Mas como o Cônsul Honorário não está em funções e já não recebe o subsídio, fica a pergunta de como é paga a renda do escritório. E ficam também várias outras perguntas, nomeadamente a de saber se o Posto vai ter de mudar de instalações.

 

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