O Grupo parlamentar do Partido Socialista entregou na Assembleia da República uma Declaração de Voto sobre o Projeto de Resolução nº 623/xiv/2º do PSD, que recomenda ao Governo a adoção de medidas especiais de reforço da rede consular portuguesa.
“O Grupo Parlamentar do PS decidiu apresentar esta declaração de voto, porque a Resolução que foi discutida em plenário no dia 7 de fevereiro e votada no passado dia 14 contém inúmeros equívocos e distorções da realidade da rede consular, incluindo a ideia errada de que o anterior Governo do PS extinguiu 7 Vice-Consulados, que é manifestamente falsa” diz o Deputado Paulo Pisco numa nota enviada ao LusoJornal.
“Apesar de ter uma redação muito equívoca, o Grupo Parlamentar do PS votou favoravelmente o Projeto de Resolução nº 623 que “Recomenda ao Governo a adoção de medidas especiais de reforço da rede consular”, por ser sempre necessário servir melhor as Comunidades portuguesas, através de um reforço da modernização dos postos consulares, da motivação dos funcionários e do aumento do número de funcionários”.
O Projeto de Resolução foi apresentado pelo PSD, mas o PS votou favoravelmente. No entanto, quer, com esta Declaração de Voto explicar que, no terceiro parágrafo, onde o PSD escreveu “a adoção de sucessivas medidas de modernização tecnológica e digital, também não resolveram a insuficiente capacidade de resposta dos serviços consulares”, o PSD não tem razão porque “na verdade, apesar da tentativa de desvalorização, é que toda a modernização consular foi essencialmente implementada por Governos do Partido Socialista, desde os tempos em que mudou a imagem consular em que foi Secretário de Estado das Comunidades José Lello, passando pela implementação do SIRIC e, mais recentemente, do Novo Modelo de Gestão Consular, passando pela criação dos Centros de Atendimento Consular (que são já 11) e pela digitalização dos serviços” diz o texto socialista.
“Mas o aspeto mais equívoco prende-se com o ponto 2 da Resolução, em que é dada uma ideia errada de que o anterior Governo do PS extinguiu um conjunto de Vice-Consulados ‘que há 15 anos davam resposta aos utentes que serviam’, dizendo que, por isso, serão criados ‘novos postos’ em Toulouse, Providence, Belém do Pará, Fortaleza, Recife, Curitiba e Porto Alegre”. Ora, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista afirma que “é falso que o anterior Governo tenha extinto postos e que o atual pretenda reabrir, porque na realidade os postos consulares nunca deixaram de estar ao serviço das Comunidades. Sempre tiveram as portas abertas. O que aconteceu foi que o anterior Governo pretendeu reclassificar os referidos postos, a que se acrescenta Vigo, de forma a reforçar a sua representatividade e autonomia, passando-os a Consulados e Consulados-gerais, geridos por diplomatas e não por técnicos, sem desprimor para os funcionários técnicos que, genericamente, tiveram um desempenho que merece reconhecimento, como é o caso, tanto na Europa, em Toulouse e Vigo, que agora já está classificado como Consulado-Geral, como nos postos no Brasil”.
Quanto a garantir um “significativo alargamento de permanências consulares”, como se refere o texto do Projeto de Resolução no ponto 4, o Grupo parlamentar do PS diz que “isso só será possível se houver efetivamente um reforço de funcionários, de forma a permitir que os funcionários possam deslocar-se para atender as Comunidades portuguesas em lugares distantes do posto, sem prejudicar o seu normal funcionamento. Com efeito, até agora os novos funcionários, que já beneficiam do ajustamento considerável das tabelas salariais implementadas pelo anterior Governo do PS, ainda são os que decorrem do concurso que foi aberto no tempo do anterior Governo, sendo que seria preciso criar agora um saldo positivo de funcionários, com mais entradas do que saídas, o que não está a ser o caso”.
