Strasbourg: Comissão Europeia destaca “evolução positiva” da posição orçamental de Portugal

A Comissão Europeia destacou hoje a “forte posição orçamental” de Portugal, com excedente, que tem vindo a registar uma “evolução positiva” nos últimos anos, não verificando também vulnerabilidades no que toca à convergência social do país.

No dia em que a instituição divulgou a sua parte do pacote de outono do Semestre Europeu, à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu na cidade francesa de Strasbourg, o Comissário europeu da Economia e Produtividade, Valdis Dombrovskis, destacou em conferência de imprensa que “Portugal está a ter um forte desempenho económico, bem como uma forte posição orçamental, com excedente”.

“A nossa avaliação, também no âmbito do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos, é que Portugal não está a sofrer desequilíbrios macroeconómicos e, em suma, do ponto de vista económico, vemos uma evolução positiva”, acrescentou Valdis Dombrovskis.

As declarações ocorrem, porém, dias depois de o Banco de Portugal (BdP) ter estimado que o país vai regressar a uma situação deficitária em 2025, com um défice de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), o que contraria as projeções do Governo de um excedente orçamental.

No Orçamento do Estado para 2025, o Governo estima um excedente de 0,3% em 2025, sendo que, segundo o plano orçamental de médio prazo enviado a Bruxelas, projeta também um saldo orçamental positivo até 2028.

Já nas previsões do banco central português, é indicado que Portugal poderá registar um défice de 1% do PIB em 2026 e de 0,9% em 2027.

Ainda hoje foi publicado, no âmbito do pacote de outono do Semestre Europeu, um relatório sobre o emprego na União Europeia (UE), no qual o Executivo comunitário considera que a eficácia da Segurança Social em Portugal na atenuação da pobreza e das desigualdades de rendimento se deteriorou, falando numa “situação crítica” por os apoios sociais não terem acompanhado o aumento dos preços.

“A eficácia do sistema de proteção social português na atenuação dos riscos de pobreza e na redução das desigualdades de rendimento deteriorou-se. Em 2023, o impacto das transferências sociais – com exceção das pensões – na redução da pobreza diminuiu 3,9 pontos percentuais, situando-se em 19,8% contra 34,7% na União Europeia, o que indica uma ‘situação crítica’”, refere o executivo comunitário.

Certo é que, apesar dos avisos, “Portugal não parece enfrentar riscos potenciais para uma convergência social ascendente”, assegura a Instituição no relatório.

Isso mesmo foi indicado pela Vice-Presidente executiva para os Direitos Sociais, Roxana Mînzatu, que na conferência de imprensa disse aos jornalistas não assinalar “quaisquer riscos ou vulnerabilidades específicos” referentes a Portugal, adiantando já se ter reunido com ministros portugueses para discutir “projetos futuros” em termos de mobilidade laboral, competências e aspetos sociais.

O Semestre Europeu é um exercício anual de coordenação das políticas económicas e sociais da UE, no qual do qual os Estados-membros alinham os seus orçamentos com os objetivos e as regras acordadas ao nível comunitário.