O Institut du Droit International Africain et de la Bonne Gouvernance (IDIABG) apresentou hoje à imprensa, em Bois-Colombes (92), o seu novo “Livro Branco sobre a crise eleitoral e institucional na República da Guiné-Bissau”, um documento jurídico que analisa a interrupção do processo eleitoral presidencial de novembro de 2025 e os seus efeitos na legitimidade das instituições, na soberania popular e na estabilidade do país. A conferência foi conduzida por Maître Saïd Larifou, advogado e Presidente do IDIABG, que é também conselho jurídico de Domingos Simões Pereira e de Fernando Dias da Costa.
Perante jornalistas e representantes da sociedade civil, o jurista sublinhou que a crise guineense “não é apenas política, mas profundamente constitucional”, defendendo que qualquer solução deve respeitar estritamente o Estado de direito africano e internacional.
O documento agora divulgado apresenta uma análise jurídica independente sobre a interrupção do processo eleitoral, o bloqueio da proclamação dos resultados, a preparação de um referendo constitucional e a organização de novas eleições. A atualização do Livro Branco inclui ainda a avaliação das consequências da detenção de Domingos Simões Pereira, ocorrida este mês, que desencadeou reações da Liga Guineense dos Direitos Humanos, de organizações da África Ocidental e de vários responsáveis políticos europeus, incluindo Deputados portugueses e membros do Parlamento Europeu. Estas intervenções públicas apelaram ao respeito pelos direitos fundamentais e à libertação do líder do PAIGC.
O relatório mobiliza um conjunto de instrumentos jurídicos internacionais e africanos, entre os quais a Carta das Nações Unidas, o Acto Constitutivo da União Africana, a Carta Africana da Democracia, Eleições e Governação e os protocolos da CEDEAO sobre boa governação.
A partir deste enquadramento, o IDIABG sustenta que a interrupção do processo eleitoral comprometeu a continuidade constitucional, fragilizou a confiança nas instituições e abriu espaço para tensões políticas e restrições às liberdades públicas.
O Livro Branco dirige também um apelo à CEDEAO, à União Africana, às Nações Unidas, à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e à União Europeia, para que reforcem os esforços diplomáticos e jurídicos no sentido de uma solução que respeite o Estado de direito, a democracia, os direitos humanos e a soberania do povo guineense. O instituto recorda que cada crise eleitoral mal resolvida fragiliza o constitucionalismo africano, enquanto cada solução baseada no direito, no diálogo e na transparência contribui para a integração política do continente.
No encerramento da conferência, Maître Saïd Larifou reafirmou que “a democracia não se limita ao voto”, defendendo que a vontade soberana do povo deve ser respeitada até à proclamação regular dos resultados e à instalação de instituições plenamente legítimas. O IDIABG espera que este Livro Branco contribua para a verdade jurídica, a justiça institucional e uma paz duradoura na Guiné-Bissau, num momento em que o país enfrenta uma das mais complexas crises da sua história recente.
