A Federação Nacional da Educação (FNE) esteve ontem no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, para mais uma ronda de negociações sobre a revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE). A reunião contou com a participação de Paulo Fernandes, Secretário-Geral Adjunto da FNE, e de Teresa Soares, Secretária Executiva da FNE e Presidente do Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusíadas (SPCL), tendo a tutela apresentado uma nova versão do diploma, com alterações consideradas positivas, mas ainda insuficientes pela estrutura sindical.
Entre os aspetos que a FNE assinala como avanços está a evolução da norma transitória relativa às comissões de serviço. A nova redação garante que os atuais docentes não ficam sujeitos aos limites temporais agora propostos e estabelece que, no futuro, embora as comissões tenham a duração máxima de nove anos, os professores poderão voltar a candidatar-se ao mesmo lugar através de novo concurso, assegurando a continuidade das funções sempre que a avaliação de desempenho o justifique.
Para a FNE, esta solução representa uma melhoria face ao articulado anterior, ao evitar ruturas abruptas e ao reconhecer a especificidade das carreiras no Ensino Português no Estrangeiro.
Apesar disso, a Federação manifestou preocupação com a ausência das novas tabelas remuneratórias na proposta apresentada. O MNE garantiu que nenhum docente terá uma remuneração inferior à atualmente praticada, mas a FNE considera que esta salvaguarda “é apenas o mínimo exigível” e insiste que a revisão do regime jurídico deve traduzir-se numa valorização salarial efetiva. A estrutura sindical defende um aumento da remuneração base que permita recuperar o poder de compra perdido nos últimos anos, sublinhando que os apoios à habitação – cuja manutenção considera essencial – não substituem a necessidade de atualização dos vencimentos.
A situação da Caixa Médica foi outro dos temas debatidos. A FNE alertou para as dificuldades que os docentes têm enfrentado no acesso à cobertura de saúde, criticando a substituição do anterior procedimento coletivo por um processo individual que tem provocado atrasos significativos na análise dos pedidos e, em alguns casos, deixado professores sem qualquer proteção médica durante vários meses.
A componente letiva foi igualmente objeto de divergência. A FNE rejeitou a proposta da tutela, que prevê uma carga entre 22 e 25 horas semanais, argumentando que esta não reflete a diversidade das funções desempenhadas pelos docentes do Ensino Português no Estrangeiro. A Federação defendeu uma redução da componente letiva, tanto para professores como para leitores, de forma a garantir que o conjunto das tarefas – incluindo preparação, acompanhamento pedagógico e trabalho administrativo – não ultrapasse o horário normal de trabalho.
No que respeita ao modelo de avaliação do desempenho, a FNE manifestou discordância quanto à introdução da avaliação dos docentes pelos alunos, considerando que este critério não é adequado para aferir a qualidade profissional dos professores.
A próxima ronda negocial ficou marcada para 27 de julho, data em que a FNE espera que a tutela apresente finalmente a proposta relativa às tabelas remuneratórias e que possam ser aprofundadas as restantes matérias ainda em discussão.
