No debate sobre o Estado da Nação, o Primeiro-Ministro insistiu naquilo a que chamou de “descontrolo migratório” e nos problemas que alegadamente isso trouxe ao país em vários domínios, como a saúde, habitação ou educação. O mínimo que se pode dizer é que o Governo tentou lançar mais uma vez uma cortina de fumo para a sua incapacidade para resolver os problemas que o país atravessa. Ao contrário do que costuma acontecer no debate do Estado da Nação, Luís Montenegro não apresentou medidas, o que é inédito e significativo. Em vez disso, optou por atacar, desculpar-se e vitimizar-se.
É uma velha técnica que o Governo tem utilizado desde o início, numa altura em que está acossado com várias polémicas na educação, por causa do falhanço na avaliação dos exames; na habitação, porque as medidas adotadas tiveram o efeito contrário e os preços não param de aumentar, tornando as casas mais difíceis de arrendar ou comprar; na saúde, porque os tempos de espera para uma consulta, exame ou cirurgia são desesperantes e há hoje mais utentes sem médico de família; no custo de vida, porque as famílias e as empresas estão cada vez mais sobrecarregadas, particularmente com o aumento do preço dos combustíveis, que hoje já é 35 cêntimos superior ao que se pratica em Espanha, o que destrói qualquer economia.
Por mais que o Primeiro-Ministro quisesse puxar por algumas coisas que fez, a verdade é que a perceção das pessoas é negativa, não apenas por causa das inúmeras polémicas no Governo, mas também devido aos maus resultados das políticas. Por isso, o Governo começa a acusar a impopularidade, como provam todas as últimas sondagens que colocam à frente o líder do Partido Socialista, José Luís Carneiro, e ainda mais preferido para ser Primeiro-Ministro. Daí a agressividade inusitada de Montenegro no debate do Estado da Nação, que se achou incompreendido, justificou-se muito e vitimizou-se ainda mais.
O Primeiro-Ministro também falou em reformas. Mas reformar não é mudar as coisas para pior e contra as pessoas. E a verdade é que as medidas que o Governo tem implementado têm invariavelmente a característica de atingir sempre os mais vulneráveis.
Na imigração, a retórica das portas abertas continua a ser a narrativa de combate, apesar de o país estar à míngua de pessoas para trabalhar e de os imigrantes serem permanentemente alvo do estigma e hostilidade social, o que a um país de emigrantes como Portugal devia envergonhar. E além de usar os imigrantes como instrumento para desviar as atenções para os seus falhanços, tem também aumentado as discriminações para os emigrantes nos apoios para as tempestades e para os incêndios, no acesso aos médicos de família ou em medidas fiscais. Na lei das rendas, as pessoas mais pobres podem vir a ser postas na rua, sem recursos para alternativas e assim criar mais problemas sociais. No “pacote laboral”, felizmente chumbado no Parlamento, os trabalhadores ficavam entregues à arbitrariedade dos patrões, perdiam direitos, trabalhavam mais e ganhavam menos. E o Governo tem ainda falhado sempre na gestão das crises, como aconteceu com o apagão na rede elétrica ou com a recuperação dos estragos provocados pela sucessão de tempestades no início do ano.
O Governo, que tem tido sempre grande preocupação com as perceções, devia ser mais sensível às últimas sondagens e à voz popular, que dizem claramente que o país está hoje muito pior do que há um ano atrás, não obstante ter herdado do Governo anterior do Partido Socialista um excedente orçamental que deu muito jeito para gastar à vontade. Parece que a festa acabou.
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Paulo Pisco
Diretor do Departamento de Comunidades do PS
Ex-Deputado eleito pelo círculo eleitoral da Europa
