Presidente de Montalegre acha que os emigrantes deviam votar em Portugal

O Presidente da Câmara Municipal de Montalegre, Orlando Alves, esteve este fim de semana em Paris para passar o São Martinho com os emigrantes, e anunciou que apresentou queixa por difamação contra o seu adversário nas autárquicas, Carvalho de Moura.

Fomos ao encontro de Orlando Alves em Saint Ouen l’Aumone (95), nos estaleiros das empresas do empresário montalegrense Augusto Caselas. São várias empresas no ramo dos trabalhos públicos, demolições e terraplanagens.

Este sábado, dia 11 de novembro, o empresário de sucesso reuniu cerca de 600 pessoas para um magusto gigante. Havia centenas de carros no enorme parque de estacionamento e o Presidente da Câmara diz que a maior parte é de Montalegre e que vem todos os anos.

A entrevista foi feita nos escritórios de Augusto Caselas, antes de começar a festa.

 

 

O que o levou a reagir às declarações do Deputado Paulo Pisco?

Porque não posso aceitar que um Deputado da Nação considere que o sitio e o espaço onde os emigrantes devem recensear-se é no país de acolhimento. Quando a grande luta que todos os responsáveis políticos e da economia do país hoje têm, é a luta pelos equilíbrios regionais que tem de ser ganha por todos nós.

 

A Lei atual diz que os eleitores votam nas terras onde moram…

Sim. Mas há pessoas que estão a trabalhar com vínculos muito precários em França – o que provavelmente não acontecerá na Suíça nem noutros países, mas em França há vínculos muito precários – há pessoas que estão aqui sasonalmente e essas pessoas mantêm-se recenseadas em Portugal, mantêm-se com residência na sua terra…

 

Claro que os sasonais continuam a guardar residência em Portugal e vêm cá por curtos períodos de tempo. Mas os emigrantes moram cá, todo o ano, e há muitos anos. E não podem votar em Portugal.

Porque não podem votar em Portugal?

 

Porque se moram cá, não podem estar recenseados em Portugal.

Quem está recenseado em Portugal, pode votar lá.

 

Os emigrantes não podem estar recenseados em Portugal, porque moram cá. Se moram cá, não moram lá. Se não moram lá, não podem estar recenseados lá.

Meu caro, esse problema não é meu. Eu estou a apelar para que os emigrantes mantenham o eterno vínculo à sua terra e como tal, participem na escolha daqueles que eles consideram serem os melhores para os representarem.

 

A Lei atual não o permite. Aliás, alguns Deputados do PSD defendem que Portugal deve dar o direito de voto aos emigrantes para as eleições autárquicas, mas por enquanto, enquanto a Lei não mudar, nós não temos esse direito de voto, salvo quem prestar falsas declarações e mentir na sua residência.

Eu não quero saber se a Lei o permite ou não. Não é a mim que me cabe averiguar isso. As pessoas já estão lá recenseadas. Se não podem estar recenseadas lá, quem é que está em incumprimento, sou eu?

 

Se estão recenseadas lá e moram cá é porque prestaram falsas declarações. Moram cá e mentiram ao dizer que moram lá. Sem terem mentido, não podem recensear-se lá.

Nada disso. Você está a partir do pressuposto que todos os emigrantes que têm lá recenseamento, têm residência aqui. E eu falei-lhe nos precários.

 

 

99,9% das pessoas que estão aqui neste encontro não são precários, são emigrantes, a maior parte deles há muitos anos e moram aqui.

Não sei, não os conheço todos.

 

Tenho a certeza que os conhece melhor do que eu…

Alguns conheço-os eu e são precários e outros também os conheço que já estão aqui radicados há muito tempo. O que se passa é que Montalegre tem 12.000 habitantes e 15.000 eleitores. Não é a mim que cabe fazer limpeza do que quer que seja.

 

Está a concordar comigo. As pessoas prestaram uma falsa declaração. Dizem que moram lá e você próprio confirma que não moram. A culpa pode não ser sua. Salvo se estiver a motivar as pessoas para prestarem essa falsa declaração… Ora, aquilo que os Governantes portugueses têm feito há vários anos, é motivar as pessoas a se inscreverem nos cadernos eleitorais no estrangeiro e tenham uma implicação cívica nos países onde residem. Porque é aqui que pagam os seus impostos.

Eu remato-lhe isso já desta forma: onde as pessoas moram, também é lá. Mesmo aqueles que estão aqui radicados, também têm lá uma segunda residência e também pagam lá os seus impostos e para lá encaminham, a maior parte deles, as suas economias. E isso merece que lhes seja reconhecido o direito de se manterem recenseados lá, até com o dom da ubiquidade se necessário for. Se essa é a proposta do PSD, digo-lhe que eu simpatizo com ela. Considero que é perfeitamente criminoso impor-se a quem quer que seja que se desligue de um vínculo tão importante que as pessoas querem manter à sua terra. E o direito que as pessoas têm de participar na eleição dos eleitos locais, que são aqueles que as pessoas conhecem. Esse é um direito que tem de estar constitucionalmente consagrado, independentemente das pessoas morarem em Paris ou em qualquer outro espaço da União Europeia. Falo só da União Europeia.

 

Não estou a ver o porquê da restrição à União Europeia. Mas isso levaria a que, por essas mesmas razões, uma pessoa de Montalegre que mora em Lisboa, também deveria poder votar nos dois sítios…

E há pessoas que moram em Boticas, em Vila Real, ou melhor, que viverão no Porto ou em Lisboa… há um grupo muito restrito de pessoas que eu conheço que mantém essa ligação à sua terra.

 

Isso só é possível se prestarem falsas declarações e se mentirem.

Se me diz que isso é ilegal, ou se nasce de falsas declarações, esse não é o meu papel. Eu não quero saber disso.

 

Hoje, um cidadão que tenha a residência em Portugal – que é desses que estamos a falar – tem direito a votar nas eleições locais. E foi o que os emigrantes fizeram. E eu só lamento que os Deputados do Partido Socialista pensem de forma diferente desta que eu estou a emitir, porque tenho o direito de a emitir.

 

O Senhor Presidente sabe qmelhor do que eu que o recenseamento está diretamente relacionado com o Cartão do cidadão. Esses infringem diretamente a Lei.

Mas não é isso que está aqui em causa. Nem é isso que me preocupa… Eu ficaria extremamente desapontado com a política se algum dia, por um imperativo legal, for cortado aos emigrantes, aos Portugueses da Diáspora, a oportunidade de participarem nas eleições locais na sua terra.

 

O Senhor Presidente não está a perceber: hoje, a Lei diz que os Emigrantes não podem votar nas eleições autárquicas em Portugal. Se todos os Emigrantes fizerem o que está a dizer, deixam de existir aqui, e ainda nos vão encerrar mais Consulados, ainda nos vão tirar de cá mais professores de português,…

E diga-me lá este pormenor importantíssimo: então um emigrante que mora em Paris, pode ir ao Consulado e pode votar para o Presidente da República, para as Legislativas e não pode votar para as eleições municipais?

 

Não me cabe discutir se tem razão ou não. Mas para que isso aconteça tem que mudar a Lei.

Meu caro, os Direitos dos emigrantes têm de ser reconhecidos, como reconhecidos têm de ser os direitos de quem tem residência em Portugal. E se aqui fecham Consulados, lá, pela questão demográfica, estamos a perder escolas, estamos a perder tribunais, estamos a perder repartições públicas, estamos a perder serviços hospitalares, estamos a perder tudo também. Se for necessário, que se mude a Lei. E se nesse ponto de vista eu estiver do lado do PSD, não me põe problema nenhum. Quem faz as Leis, que mantenha, que não tire, não corte o cordão umbilical que as pessoas têm e querem manter na ligação à sua terra. Eu, ao longo do ano, no exercício das minhas funções, atendo e trato de muitissimos assuntos dos emigrantes. Portanto que nunca lhes seja vedada essa oportunidade de eles irem – já que não podem votar a partir daqui – a Portugal votar para as eleições autárquicas.

 

Se fosse legal, as pessoas poderiam votar aqui, nos Consulados, para as eleições autárquicas lá, não era?

Ora bem, e aí estaria o problema resolvido. Porque o próprio legislador, quando dá ao emigrante o direito de votar no país de acolhimento para a Presidência da República portuguesa e para as Legislativas portuguesas e impede que o faça para as eleições municipais, é a própria Lei que lhes diz implicitamente que têm de ir votar a Portugal.

 

Enquanto a Lei não mudar, o Senhor Presidente está a apelar às pessoas para infringirem a Lei.

Hoje, um cidadão que tenha a residência em Portugal – que é desses que estamos a falar – tem direito a votar nas eleições locais. E foi o que os emigrantes fizeram. E eu só lamento que os Deputados do Partido Socialista pensem de forma diferente desta que eu estou a emitir, porque tenho o direito de a emitir.

 

Não acha que é importante as pessoas estarem integradas nos países ondem moram e nas cidades onde residem?

Vamos lá ver, todos nós conhecemos Portugueses com dupla nacionalidade… Aqui integramos um espaço comunitário, somos cidadãos da União Europeia, onde a mobilidade é muito mais fácil… e continuo a dizer, quando a Lei portuguesa permite que os emigrantes vão ao Consulado para eleger o Presidente da República e os seus Deputados da Nação e não lhes dá essa permissão para eleger os seus Presidentes de Junta e os seus Presidentes de Câmara, os emigrantes devem ir – se for esse realmente o seu sentimento, porque há alguns que o fazem, e não apenas em Montalegre, mas no país todo – reconheço-lhes esse direito e o dever que o Estado tem de lhes reconhecer esse direito.

 

Em França há mais de 4.000 autarcas de origem portuguesa. Isso não é importante para si?

Isso é importante, mas essa é a liberdade de escolha que tem de ser dada ao emigrante. Não tenho é duvida nenhuma que valoriza muito mais terem à frente da sua Junta ou da sua Câmara uma pessoa que conhecem do que estarem a participar numa eleição de um Vereador francês, que não conhecem de lado nenhum.

 

Desculpe, eu conheço melhor os Vereadores da minha terra de cá do que os de lá. É aqui que nós pagamos os nossos impostos. Lá apenas podemos pagar o IMI. De resto, quando eu necessito de água e esgoto em minha casa, de acessibilidades na minha rua, onde eu moro, é na Mairie da minha terra de cá que eu trato de tudo.

Esqueça isso… Ainda no mês de março estava em Barcelona, telefonaram-me da TSF onde este assunto foi abordado, para confrontar o país com estas coisas. Montalegre é dos casos mais flagrantes por ter 12.000 residentes e 15.000 recenseados. Os senhores Deputados, os senhores que fazem a produção legislativa, que façam como entendam. Se quiserem ouvir os autarcas, que nos ouçam. Neste momento, quem está recenseado nos cadernos eleitorais em Portugal, e não poderem votar para o autarca na terra onde moram…

 

Não é não poder, é não querer…

É um direito que lhes assiste. Quantos emigrantes estão aqui a pensar regressar a Portugal? E nós lá à espera que eles regressem.

 

A taxa de regresso é muitissimo baixa.

Pois é, e sabe porquê? Porque nós não soubemos construir o futuro. Os Espanhóis da Diáspora já regressaram todos. Os senhores que têm a responsabilidade de construir o edifício legislativo, que o façam. Se quiserem ouvir, que encontrem a melhor solução. Aquilo que eu repito é que, a quem lá está recenseado, não pode ser negado o direito de ir votar a Portugal e participar nas eleições locais.

 

Quantos emigrantes foram lá votar? Sabe?

A RTP diz que foram 1.500, mas eu digo que andariam à volta de 100. É aquilo que eu na verdade conheço. Nesses 100 incluo os do autocarro e aqueles que eu conheço, que foram participar na eleição do Presidente da Junta da sua terra, uns do PS e outros do PSD. Alguém quis manchar uma vitória retundante que o Partido Socialista teve, alguém quis deitar uma nódoa, manchar essa vitória e alguém quis construir uma efabulação, para justificar a estrondosa derrota que esse alguém já sabia que estava anunciada há muito tempo.

 

O que diz a RTP é que os votos dos emigrantes acabaram por não contar. Mesmo sem esses votos, o PS teria vencido as eleições…

Ao menos isso.

 

 

Se um candidato vai buscar as pessoas ao aeroporto, é um erro, não é?

Eu não comento. Eu acho que o facto de um candidato estar no aeroporto no dia em que os emigrantes chegam…

 

…era sábado, era dia de reflexão, não podia haver campanha eleitoral nesse dia… E pagar um jantar nesse dia à noite? São erros de palmatória, não acha?

Essa circunstância não legitima que se diga que houve organização e orquestração de uma participação e sobretudo que foi financiado. Eu não gosto de jurar por nada, nem os meus netos têm culta da vida em que o avô se mete, mas já esta manhã uma sua colega me falou nesse jantar, eu não sei de jantar nenhum. É a segunda vez que ouço falar nesse jantar.

 

Acredito que não saiba. Mas que um candidato vá esperar os eleitores ao aeroporto e lhes pague um jantar, no dia de reflexão, parece-me ser uma falha grave.

Eu não vou discutir isso porque desconheço as motivações ou as condições em que o dito candidato foi filmado. Desconheço tudo. Esta é uma comédia trágico-cómica que foi encenada com muita antecedência. Começou pela vinda a Nanterre do meu opositor. Eu vim em representação da Câmara e vim pelo dever de estar presente. De seguida, o meu opositor foi a Londres, mobilizou os emigrantes numa grande sala, juntou-os e exibiu o filme no Facebook. Esses mesmos emigrantes sentiram-se mal por verem os seus rostos no Facebook e associados à figura triste do candidato triste, da triste oposição que eu tenho e convidaram-me a ir a Londres e eu não fui. Portanto, eu não fiz mobilização em sitio absolutamente nenhum. O Candidato da oposição tem um jornal onde faz política do mais baixo que há, contra mim, e eu não tenho onde ripostar, anuncia que é ilegal irem votar a Portugal e que perdem todas as regalias no país de acolhimento. Esta é a instigação do medo! O terceiro ato foi preparar ou manipular influências que o conduzissem a um programa de faca e alguidar, um programa desacreditado, um programa sensacionalista, insultando os emigrantes e enxovalhando toda uma terra, todo um território, todo um concelho de gente digna, que foi falado em todo o mundo pelos piores motivos. E isso, obviamente os emigrantes nunca mais irão perdoar. Este é o sentimento que eu respigo quando estou aqui com eles e que me dizem: olhe, eu não fui lá votar, mas para a próxima irei, porque defacto o que está aqui em causa não é o label, não é a atitude até do indivíduo, é o comportamento de uma força política de direita, do mais reacionário que pode haver. Eu não fui a Londres regimentar ninguém, eu disse isso à RTP e a RTP omitiu. Eu não fui a Londres nem a Paris, como foi o meu colega, a regimentar e onde andou por todo o lado a mover as influências para que os emigrantes fossem votar, porque muitos também foram votar nele. As armas que ele condena e critica como sendo dos outros, foram as armas que ele usou.

 

Segundo Orlando Alves a queixa contra Carvalho de Moura deu entrada no Tribunal de Montalegre “há mais de uma semana”.

Quando questionado sobre o inquérito aberto pelo Ministério Público, na sequência da reportagem da RTP que mostrou emigrantes recebidos no aeroporto Francisco Sá Carneiro por um Presidente de uma junta de freguesia e transportados para a freguesia onde votariam, Orlando Alves respondeu que “é bom que se investigue”.

“Ouço dizer que sim e é bom que se investigue e é bom que seja penalizado quem põe no ar notícias e considera a presença dos emigrantes na eleição dos seus representantes locais uma fraude”, apontou.