Conselho das Comunidades dizem que pode haver meio milhão de eleitores inscritos em dois países

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O órgão representativo dos emigrantes na Europa alertou ontem para a possibilidade de meio milhão de eleitores portugueses estarem inscritos em dois cadernos eleitorais, contribuindo para inflacionar os níveis de abstenção em Portugal. “Estão em causa cerca de meio milhão de eleitores portugueses potencialmente inscritos em dois cadernos para as eleições europeias […]que podem contribuir muito significativamente para os níveis de abstenção no círculo da Europa e, consequentemente, em Portugal”, segundo o Presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa, Pedro Rupio.

A estimativa consta de uma carta enviada à Secretária de Estado das Comunidades, Berta Nunes, a que a Lusa teve acesso.

Os cidadãos portugueses a residir em países da União Europeia podem optar entre eleger Eurodeputados por Portugal ou pelos países de acolhimento, devendo “declarar formalmente” essa opção, o que, segundo Pedro Rupio, “raramente acontece”.

Por outro lado, compete à Administração Eleitoral portuguesa trocar informações com os serviços homólogos para corrigir e atualizar o recenseamento dos eleitores portugueses residentes nos restantes Estados membros da União Europeia, assegurando que existe apenas inscrição nas eleições para o Parlamento Europeu.

Situação que, segundo Pedro Rupio, não “tem funcionado plenamente”, levando a uma potencial duplicação das inscrições em consequência de “uma série de anomalias” que ganharam “maior dimensão com o alargamento do universo eleitoral dos portugueses residentes no estrangeiro”.

Segundo os dados oficiais da Administração Eleitoral portuguesa, nas últimas eleições europeias 125.630 emigrantes portugueses residentes na União Europeia optaram por se inscrever nos cadernos eleitorais dos países de residência, dos quais 81.987 estavam em França, 17.099 em Espanha, 15.470 no Luxemburgo, 3.899 na Alemanha, 3.456 nos Países Baixos e 1.946 na Bélgica.

No entanto, segundo Pedro Rupio, na comparação do registo eleitoral das europeias de maio de 2019 com o das legislativas de outubro do mesmo ano, “não se verifica uma diferença de 125.000 eleitores entre o número de recenseados no círculo da Europa para as eleições europeias (860.499) e para as eleições legislativas (895.590)”.

Por isso, conclui Pedro Rupio, estes eleitores, que se inscreveram para votar em candidatos daqueles países, continuam inscritos nos cadernos eleitorais portugueses e “contribuem passivamente para a abstenção em Portugal”.

A estes, somam-se os binacionais, que, só em França, eram 320 mil em 2013, e os binacionais residentes em países em que o voto é obrigatório, nomeadamente na Bélgica, Grécia e Luxemburgo.

“Não havendo dados sobre o número de binacionais nesses países, 4.066 portugueses obtiveram a nacionalidade belga entre 2000 e 2018, e mais de 10.000 portugueses obtiveram a nacionalidade luxemburguesa entre 2010 e 2018”, adiantou o Presidente do CRCPE.

Neste contexto, Pedro Rupio defende a necessidade de reforçar as campanhas de sensibilização junto dos eleitores para que declarem formalmente a sua opção pelo voto em Portugal ou no país de residência.

Por outro lado, propõe a criação de uma plataforma eletrónica, apoiada numa base de dados gerida a nível europeu, que permita ao eleitor “conferir permanentemente” a sua situação eleitoral, à semelhança do que já acontece em Portugal com o portal do recenseamento. “Evitar-se-á assim que eleitores europeus estejam inscritos em mais de um caderno eleitoral na União Europeia”, considerou.

Reconhecendo que, ainda assim, estas medidas não serão suficientes para permitir a “plena participação política” dos Portugueses residentes no estrangeiro” nas eleições europeias, considerou “imperativo viabilizar” várias formas de votação além da correspondência, nomeadamente o voto eletrónico.

 

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