Opinião: A Secção do PS de Paris Île-de-France pede alteração da Lei Eleitoral

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A Secção do Partido Socialista de Paris Île-de-France reuniu sábado dia 26 de março em Paris para fazer um balanço das eleições legislativas. Como é do conhecimento geral, o resultado da primeira votação no Círculo da Europa foi anulado pelo Tribunal Constitucional e acabou por ter de se repetir o voto neste círculo.

Os membros presentes congratularam-se e regozijaram-se com os resultados obtidos no círculo da Europa. Pela segunda vez da sua história foram eleitos dois deputados do PS, Paulo Pisco e pela primeira vez uma camarada lusodescendente da Secção de Metz, Nathalie de Oliveira. Os dois estão de parabéns pelo desempenho que têm dedicado há muitos anos nas comunidades portuguesas.

A Secção de Paris conta com eles para defenderem as causas dos Portugueses residentes no estrangeiro no Parlamento nacional, assim como a estreita colaboração entre eles que nos representam na AR e o Governo de António Costa. Aguardemos que estejam à escuta das Secções e que levem em consideração o trabalho e as propostas que são aí feitas.

Com efeito, muito ainda há por fazer para que as Comunidades sejam efetivamente representadas, para sairmos do vale de lágrimas da “emigração” e sermos respeitados e nos integramos no mar de rosas de “Portugueses residentes onde quer que seja no mundo”.

A Secção conta com o Partido Socialista que tem a maioria absoluta na Assembleia da República para alterar a Lei Eleitoral vigente, o que aconteceu com a anulação do voto por falta da fotocópia de um documento de identificação já ocorreu em 2019 e repetiu-se agora em 2022, em janeiro e o que é mais espantoso, aconteceu também na repetição do voto em março. Dos 110.182 votantes, ainda foram anulados 33.565 votos!

E no entanto não se pode crer que seja por falta de informação, porque nunca se falou tanto na comunicação social do voto dos “emigrantes” – diga-se de passagem que se esquecem de falar do voto dos Portugueses do estrangeiro, porque se votam é por terem a nacionalidade portuguesa e não propriamente por serem emigrantes. Então porque razão continua a haver tantos votos anulados? Será que não compreendem o que é preciso fazer?

Portanto a modalidade de voto parece ser simples. Basta fazer uma cruz e enviar o voto com uma fotocópia do Cartão de Cidadão ou do Bilhete de Identidade e pôr nos correios. Porque será então que isso acontece repetidamente?

Isso acontece porque parece tão simples e na realidade não o é.

Há certamente várias explicações: para uns, fazer uma fotocópia não é coisa simples, para quem não está equipado; para outros não fazem porque dizem que é ilegal fazerem fotocópias do Cartão de Cidadão, o que é verdade, salvo quando estipulado na Lei e aqui é o caso, para se poder identificar quem vota; outros porque pensam que o voto não é anónimo, já que vai acompanhado pela identidade do votante, o que não é o caso porque o voto vai dentro de um envelope fechado à parte e é posto na urna sem a identificação, o que é óbvio.

Sem falar nos que não recebem os boletins atempadamente ou não recebem pura e simplesmente porque, sobretudo com as mulheres casadas que utilizam em França o nome dos maridos, o correio com o voto tem o nome próprio e em regra geral é o nome do marido que aparece na caixa do correio, assim o carteiro não deixa o boletim que não é entregue. Sem falar em quem não vai buscar o boletim aos correios.

Por outro lado, quando há mudança de morada esta deve ser alterada no Cartão de Cidadão, quando não é feito o correio é devolvido. Assim propomos que estas informações sejam objeto de campanhas de esclarecimento.

Tudo isto para dizer que o que parece simples não o é e por conseguinte a alteração da Lei Eleitoral impõe-se com urgência para que jamais esta situação venha a repetir-se, o que seria imperdoável e uma falta de consideração para o milhão e meio de Portugueses inscritos no estrangeiro.

Deve-se ao Partido Socialista o recenseamento automático que aumentou consideravelmente o aumento dos inscritos e é do dever do Partido Socialista propor novos avanços para facilitar o voto dos Portugueses do estrangeiro. Devia-se propor uma modalidade mista: o voto por correspondência, resolvendo o problema da fotocópia, o voto presencial e sobretudo o voto eletrónico.

Sabemos que há muitas reticências devido a questões de segurança mas os técnicos certamente encontrarão uma solução aceitável.

Conta-se também com o Partido Socialista para propor no Parlamento o aumento do número de Deputados eleitos pelas Comunidades residentes no estrangeiro que são apenas 4, o que é irrisório.

Pergunta-se que trabalho de parlamentar pode fazer um Deputado seriamente no círculo fora da Europa que vai do Canadá, passando pelos Estados Unidos, Brasil, América Latina, África e Ásia!

O número de círculos deve passar de 2 para 5, América do Norte, América do sul, Europa, África e Ásia. O número de Deputados de cada círculo deve ser calculado em função do número de inscritos.

Uma moção será apresentada na próxima Comissão nacional do Partido Socialista, no dia 9 de abril, em Lisboa, para evocar todas estas questões.

Outras questões foram abordadas como o funcionamento dos Consulados que por falta de funcionários (embora tenha havido algum recrutamento no Consulado de Paris), não estão a prestar os serviços devidos atempadamente criando muitas dificuldades e irritação nos seus utentes.

Recomenda-se ainda para os Consulados a presença de um jurista para defender os interesses dos nossos concidadãos em França como em Portugal.

A questão do ensino e a falta ainda de professores para responder aos pedidos no terreno. Também se espera que o Governo de António Costa faça respeitar os acordos bilaterais entre Portugal e a França para o ensino básico, secundário e universitário.

Assim como os apoios ao mundo associativo que os formulários sejam simplificados, que os critérios de não atribuição sejam motivados e informados aos interessados, que as datas para apresentação de candidaturas sejam revistas.

É de realçar paralelamente a necessidade da presença de um Adido cultural na Embaixada para promover a cultura portuguesa junto dos Portugueses (pais e descendentes residentes em França) assim como junto da sociedade de acolhimento francesa para favorecer a integração da imagem positiva dos nossos conterrâneos Portugueses que aqui vivem, em Portugal e noutras partes do mundo.

A Secção de Paris Île-de-France faz votos de sucesso para o novo Governo de António Costa, conta com o empenho e dinamismo dos Deputados das Comunidades recentemente eleitos e deseja as boas-vindas ao novo Secretário de Estado das Comunidades, Paulo Cafôfo.

 

António Oliveira

Secretário-Coordenador da Secção do Partido Socialista de Paris Île-de-France

 

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