Partidos protestam contra notícia de suprimir SNS para os emigrantes

O Partido Comunista Português, o PSD e o Chega não se confirmam com a notícia de que os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro deixariam de ter acesso ao Sistema Nacional de Saúde (SNS) em Portugal.

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PCP quer saber se Governo vai revogar despacho que “discrimina” emigrantes no SNS

O PCP perguntou ontem ao Governo se pretende revogar o despacho sobre o Registo Nacional de Utentes (RNU), alegando que discrimina os emigrantes portugueses no acesso ao Serviço Nacional de Saúde.

“Não se pode tratar de forma diferenciada os cidadãos portugueses, nem discriminar cidadãos portugueses porque a sua residência fiscal é no estrangeiro”, alerta a bancada do PCP numa pergunta dirigida ao Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, através da Assembleia da República.

Em causa está o despacho que define a organização e os mecanismos de gestão do RNU, assim como as regras de registo dos cidadãos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e de inscrição nos cuidados de saúde primários.

Na quarta-feira, o Ministério da Saúde assegurou que os portugueses residentes no estrangeiro vão continuar a ter “pleno acesso” ao SNS, sem terem de pagar o seu atendimento, e que as alterações ao RNU pretendem garantir “o acompanhamento por equipa de saúde familiar, nomeadamente, o acesso a médico de família a quem dele mais necessita”.

Apesar destas garantias dadas pelo Governo, a bancada do PCP adianta que o despacho em causa refere que só são considerados registos ativos no SNS “os cidadãos com nacionalidade portuguesa e residência em Portugal” e “os cidadãos com nacionalidade estrangeira e com residência permanente em Portugal”.

“Daqui resulta, de facto, que os cidadãos portugueses com residência fora do país ficam enquadrados nos registos inativos”, sublinha o grupo parlamentar comunista, para quem, em última instância, “é sempre sobre os cidadãos que recaí o pagamento, quando deveria ser o SNS a assumir a prestação de cuidados gratuitamente aos emigrantes portugueses, nas mesmas circunstâncias que aos cidadãos que residem em Portugal”.

O PCP considera que se está, assim, perante um “inaceitável atropelo no direito aos portugueses”, uma vez que as condições de acesso ao SNS têm de ser asseguradas a todos os cidadãos sem qualquer discriminação.

Entre as perguntas enviadas ao Ministro Manuel Pizarro, o Grupo parlamentar quer saber qual o “fundamento para que os emigrantes fiquem ‘inativos’ no SNS e tenham de pagar pela prestação de cuidados de saúde no SNS”, se o Governo não considera que isso constitui “uma inconcebível discriminação de cidadãos portugueses” e se pretende revogar o respetivo despacho.

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PSD pede audição urgente do Ministro da Saúde

O PSD pediu ontem a audição parlamentar urgente do Ministro da Saúde para esclarecer as notícias que davam conta de que os portugueses residentes no estrangeiro passariam a ter de pagar pelos serviços médicos prestados pelo SNS.

O requerimento do PSD, que deu entrada na quarta-feira ao fim do dia e foi ontem divulgado, salienta que até agora os emigrantes “pagavam taxas moderadoras, nos mesmos termos que a restante população nacional”, manifestando preocupação que os portugueses não residentes pudessem deixar de ter médico de família e passassem a suportar os custos com o atendimento no SNS.

“O PSD considera que esta discriminação dos nossos emigrantes no acesso ao SNS teria, para estes, consequências muito negativas, colocando, além do mais, sérias dúvidas em termos de respeito pelo princípio da igualdade entre portugueses residentes e não residentes no país”, afirmou, dizendo que a medida seria “injusta, iníqua e discriminatória” e não deveria ser concretizada por um Governo de gestão.

Considerando que “o país tem direito a saber quantas pessoas espera o Governo do Partido Socialista ‘atirar para fora’ do SNS” e “qual o impacto financeiro” que estima obter, o PSD solicita a audição urgente do Ministro Manuel Pizarro na Comissão parlamentar de Saúde.

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Chega também pediu audição urgente do Ministro da Saúde no Parlamento

O Chega também pediu a audição urgente do Ministro da Saúde no Parlamento.

Num requerimento entregue na Assembleia da República, o partido liderado por André Ventura considera que, “embora já tenha sido garantido, publicamente, pelo Ministério da Saúde que os emigrantes continuarão a ter acesso pleno ao Serviço Nacional de Saúde e não terão de pagar pelos cuidados médicos, é necessário obter esclarecimentos adicionais para compreender completamente as implicações das alterações propostas”.

Para o Chega, a “recente controvérsia” em torno da exclusão dos emigrantes portugueses do registo do SNS “gerou preocupações legítimas”.

O Partido da extrema-direita solicita a audição de Manuel Pizarro na Comissão parlamentar de Saúde com a “expectativa de poderem ser conhecidos os detalhes específicos das alterações propostas, o processo de identificação das entidades financeiramente responsáveis e como o Governo prevê assegurar que os emigrantes portugueses continuem a receber atendimento no SNS de maneira eficiente e sem encargos adicionais”.