Nos dias 14 e 15 de maio, o Auditório Adriano Moreira da Sociedade de Geografia de Lisboa acolheu o colóquio “Migrações Portuguesas – Conhecer, Investigar e Difundir”, iniciativa promovida pela socióloga Maria Beatriz Rocha Trindade, Presidente da Comissão de Migrações daquela instituição, em parceria com a Academia Internacional da Cultura Portuguesa.
Entre as intervenções de destaque esteve a conferência de Maria Manuela Aguiar, subordinada ao tema “O Lugar da Emigração nas Políticas Públicas”, que suscitou uma reflexão ampla sobre o papel histórico e contemporâneo da emigração portuguesa.
Manuela Aguiar: uma vida dedicada às Comunidades portuguesas
Jurista, académica e figura marcante da vida política portuguesa, Maria Manuela Aguiar lecionou em várias instituições de ensino superior, incluindo a Universidade de Coimbra e a Universidade Católica.
No plano político, desempenhou funções de grande relevância, tendo sido Secretária de Estado do Trabalho e da Emigração e das Comunidades Portuguesas, Vice-Presidente da Assembleia da República e representante de Portugal no Conselho da Europa. A sua ação centrou-se, de forma consistente, nas políticas de emigração, nos direitos das Comunidades portuguesas e nas questões da igualdade.
Na sua intervenção, Maria Manuela Aguiar recordou que a emigração faz parte integrante da história de Portugal, desde o período das descobertas e da colonização. Sublinhou que, durante séculos, tratou-se de uma emigração sobretudo masculina, ao contrário de outros contextos europeus, como o de Castela, onde a migração familiar foi mais precoce.
Durante um longo período histórico, Portugal não desenvolveu uma verdadeira política de emigração. O fenómeno foi por vezes tolerado, por vezes limitado ou mesmo proibido, embora o Estado tivesse consciência do interesse das remessas enviadas pelos emigrantes e da sua ligação económica e simbólica ao país de origem, onde deixavam esposa e filhos.
Entre ausência de política e primeiras estruturas estatais
A conferencista recordou que as primeiras estruturas formais de regulação da emigração surgem apenas no século XX. Em 1919, foi criado o Comissariado Geral dos Serviços de Emigração, responsável pela organização e fiscalização das saídas. Mais tarde, no contexto do Estado Novo, foi instituída a Junta da Emigração, integrada no Ministério do Interior, com o objetivo de controlar os fluxos migratórios.
Apesar deste enquadramento institucional, muitos portugueses emigraram de forma clandestina, sobretudo para França, fenómeno particularmente intenso nas décadas de 1960 e 1970.
Um dos primeiros responsáveis políticos a refletir de forma sistemática sobre a emigração portuguesa foi Adriano Moreira, cuja ação governativa e académica marcou esta área.
Enquanto Ministro do Ultramar entre 1961 e 1963, num período de forte emigração para a Europa e de início da Guerra Colonial, defendeu uma abordagem mais moderna e menos repressiva da mobilidade, valorizando as Comunidades portuguesas no estrangeiro como parte integrante da nação.
Esta visão contribuiu para a realização do primeiro Congresso das Comunidades de Cultura Portuguesa, em 1964, em Luanda, seguido por uma segunda reunião em 1967, em Lourenço Marques (atual Maputo), ambos inseridos numa lógica de afirmação da presença portuguesa no mundo.
Do controlo à institucionalização pós-25 de Abril
Após a Revolução de 25 de Abril de 1974, iniciou-se uma transformação profunda das políticas migratórias. Sob a governação de Marcelo Caetano nos últimos anos do Estado Novo, verificou-se ainda uma forte emigração, em 3 anos 1,5 milhões de portugueses emigraram, maioritariamente clandestinamente.
A Constituição da República Portuguesa de 1976 através do seu artigo 14 consagrou a igualdade de direitos entre portugueses residentes e não residentes: “Os cidadãos portugueses que se encontrem ou residam no estrangeiro gozam da proteção do Estado para o exercício dos direitos e estão sujeitos aos deveres que não sejam incompatíveis com a ausência do país”, contudo a constituição poderia ter ido mais longe no aspeto da dimensão da emigração na política externa. No artigo 7 da Constituição que define os princípios básicos da política externa portuguesa, baseada em paz, cooperação e respeito pelo direito internacional, não é feita referência à emigração como um elo importante para as relações internacionais.
Novas instituições e a consolidação da diáspora
No plano cultural, destacou-se a criação do ICALP – Instituto de Cultura e Língua Portuguesa em 1976, que em 1992 reorganizado passou a chamar-se Instituto Camões, nome mais conhecido hoje, dedicando-se à promoção da língua e cultura portuguesas no mundo.
Alguns anos antes, em 1980 é constituído o Conselho Consultivo das Comunidades Portuguesas, órgão como estrutura consultiva das Comunidades portuguesas no estrangeiro, tendo como objetivo dar representação e aconselhamento ao Governo sobre a emigração e as Comunidades portuguesas no exterior. Este modelo evoluiu e foi reformulado várias vezes, dando origem às estruturas atuais de representação das Comunidades
A diferença entre o Conselho Consultivo das Comunidades Portuguesas (1980) e o atual Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) está sobretudo no grau de representação, autonomia e forma de eleição, passando de um órgão administrativo consultivo do Estado para um órgão democrático, representativo e eleito pelas comunidades.
Maria Manuela Aguiar recordou ainda o papel decisivo do 1º Congresso das Comunidades Portuguesas, realizado em Lisboa em 1981, que marcou o arranque de uma nova fase de organização da diáspora portuguesa.
Maria Manuela Aguiar diz ter-se partido de quase zero para a criação do CCP, não havendo modelo na Europa a copiar ou adaptar, embora lhe tivesse sido aconselhado a ver o que se tinha por França. O CCP, por assim dizer, órgão único na Europa a nível do funcionamento, criou de seguida Conselhos regionais.
Nem tudo se passou pelo melhor, nas reuniões do CCP, havendo por vezes mesmo oposições entre membros. A um grupo foi-lhe mesmo dado o nome “Grupo de Paris”, o grupo Europa, o grupo mais à Esquerda, o grupo que se considerava como os dignos representantes da emigração portuguesa, emigrantes mais recentes, não completamente instalados, assimilados.
A “pacificação” chegou, de uma certa forma, com a lei de 1999 que regula o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) e com a ligação deste ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. As sessões do CCP passaram a ter uma vida mais democrática ao serem presididos por dirigentes eleitos.
A evolução para uma diplomacia da diáspora
Ao longo das décadas seguintes, o sistema foi sendo reformulado, reforçando a participação democrática dos emigrantes e a ligação institucional ao Estado português.
Mais recentemente, em 2012, foi criado o Conselho da Diáspora Portuguesa, iniciativa da sociedade civil orientada para a diplomacia económica e para a internacionalização de Portugal, refletindo uma nova abordagem estratégica da emigração.
A conferência de Maria Manuela Aguiar evidenciou que a emigração portuguesa deixou de ser vista apenas como perda demográfica ou fenómeno residual, passando a ser reconhecida como um elemento estruturante da identidade nacional e da projeção internacional de Portugal.
Da ausência de políticas estruturadas às atuais formas de representação institucional da diáspora, o percurso histórico revela uma progressiva consciencialização do papel das comunidades portuguesas no mundo.
Hoje, a emigração surge não apenas como memória histórica, mas como um espaço ativo de ligação entre Portugal e os seus cidadãos espalhados pelo mundo, uma dimensão essencial das políticas públicas contemporâneas.
