Legislativas’24: Livre propõe voto por correspondência para todas as eleições na diáspora

O partido Livre defende que a diáspora deve ter a possibilidade de votação por correspondência em todos os atos eleitorais, incluindo as eleições Europeias, Presidenciais e do Conselho das Comunidades Portuguesas e “acabar com a discriminação etária e de naturalidade no acesso às candidaturas à Presidência da República”.

O partido propõe ainda o salário mínimo de 1.150 euros em 2028, e alcançar 10% de habitação pública no programa eleitoral recentemente aprovado.

No XIII Congresso do Livre, que teve lugar no Porto, na semana passada, os membros e apoiantes presentes aprovaram o programa eleitoral para as legislativas de março com 196 votos a favor (95% do total), oito abstenções e dois votos contra.

O Livre quer também “planear a convergência das pensões de valor reduzido com o salário mínimo nacional até ao final da legislatura” e ainda “rever a fórmula de cálculo das pensões da segurança social, através do fator de sustentabilidade, desagravando este fator de forma a reduzir a penalização antecipada”.

Quanto ao Complemento Solidário para Idosos, foi aprovada uma proposta para que o direito a este apoio social “não dependa dos rendimentos dos filhos das pessoas idosas mas apenas da própria condição de recursos”.

Recuperando uma das suas bandeiras programáticas, o Livre volta a propor a criação de um Rendimento Básico Incondicional, através de um programa-piloto de duração superior a dois anos no valor de cerca de 30 milhões de euros e que “deve incluir pessoas beneficiárias de apoios sociais, que se devem manter, pessoas com rendimentos exclusivos do trabalho por conta de outrem e trabalhadores independentes, bem como desempregados, numa amostra representativa da sociedade portuguesa”.

O partido defende ainda o voto a partir dos 16 anos e quer repor a comparticipação a 90% dos medicamentos para antigos combatentes.