Legislativas’24: AD, BE e Livre defendem teste do voto eletrónico a emigrantes para diminuir abstenção

A coligação Aliança Democrática (AD), o Bloco de Esquerda e o partido Livre defendem, nos seus programas eleitorais, que o voto eletrónico deve ser testado pelos emigrantes portugueses para facilitar o processo eleitoral e diminuir a abstenção.

A AD, liderada pelo Partido Social Democrata (PSD) e que integra o CDS – Partido Popular e o Partido Popular Monárquico, defende que a participação dos cidadãos nas eleições deve ser aumentada e aprofundada, defendendo a “uniformização dos métodos de votação nos círculos das Comunidades portuguesas”, garantindo “a transparência, a fiabilidade, o voto secreto e pessoal” para “ajudar a combater a abstenção desses eleitores”.

Para a coligação, o “voto por correspondência já provou ser um fator relevante no aumento da participação eleitoral. Ao que acresce a necessidade de testar o voto eletrónico não presencial nesses círculos, ainda que numa primeira fase sem caráter vinculativo, de modo a avaliar a exequibilidade e segurança desse método de votação”.

Defende, ainda, tal como o Bloco de Esquerda e o Partido Livre, que se deve reduzir a idade legal para o exercício do direito de voto para os 16 anos de idade.

O Chega quer promover uma “maior participação democrática”, nomeadamente, “através da instituição do voto obrigatório” e defende a criação do Ministério das Comunidades, o qual, nomeadamente, adotaria os mecanismos necessários “para uma plena participação das comunidades nos diversos processos eleitorais”.

A Iniciativa Liberal (IL) propõe que passe a ser possível, para todas as eleições, o voto antecipado e, se desejado, em mobilidade, “sem restrições, em qualquer sede de município ou posto de recenseamento no estrangeiro, sendo apenas necessária inscrição para o efeito”.

O Bloco de Esquerda (BE) defende um aumento das assembleias eleitorais nos Consulados para exercício do voto presencial e reforço do uso do voto postal, mas refere que deve ser feito um teste ao voto eletrónico à distância, “com a participação de especialistas de segurança das Universidades portuguesas, utilização de código aberto, e amplo escrutínio público”.

O Livre quer uma revisão constitucional que permita o voto em referendo de pessoas emigradas fora de Portugal e defende uma revisão dos processos eleitorais que “invista no desenvolvimento e experimentação de sistemas de voto eletrónico não presencial, particularmente nos círculos eleitorais da emigração”; “possibilite à diáspora a votação por correspondência em todos os atos eleitorais, incluindo as presidenciais e do Conselho das Comunidades Portuguesas”; e “alargue as possibilidades de voto em mobilidade e antecipado para todos os eleitores”.

O grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) recomendou ao Governo, a 01 de fevereiro de 2023, através de um projeto de resolução, que fosse realizada uma experiência de voto eletrónico presencial em mobilidade para os eleitores recenseados num país estrangeiro. Todavia, em março do mesmo ano, o PS absteve-se na votação da proposta do PSD para testar o voto eletrónico.

O diploma do PSD foi aprovado na generalidade com os votos favoráveis do PSD e Chega, abstenção do PS, IL, PAN e Livre, e votos contra do Partido Comunista Português e BE.

O PS refere no programa da candidatura às eleições de 10 de março que pretende “reformar os procedimentos eleitorais de forma a assegurar a qualidade e condições de igualdade da participação dos cidadãos residentes no estrangeiro nos atos eleitorais, com maior conforto, segurança e proximidade dos locais de voto”.