Legislativas’24: Presidente só indigita Primeiro-Ministro depois de conhecidos resultados da emigração

O Presidente da República vai indigitar o Primeiro-Ministro só depois de conhecidos os resultados da emigração, que segundo o mapa calendário da Comissão Nacional de Eleições (CNE) serão apurados no dia 20 de março, precisamente a data em que receberá a coligação AD.

“Depois de conhecidos os resultados dos círculos das Comunidades portugueses no estrangeiro, o Presidente da República indigitará o novo Primeiro-Ministro”, lê-se numa nota ontem publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet.

Na mesma nota, o Chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, comunicou que irá ouvir a partir desta terça-feira os partidos e coligações que obtiveram representação parlamentar nas eleições legislativas antecipadas de domingo, um em cada dia, começando pelo PAN e terminando na AD, em 20 de março.

De acordo com o artigo 111º-A da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, o apuramento geral dos resultados em cada círculo eleitoral terá de estar concluído “até ao 10º dia posterior à eleição”.

Nos termos da lei, o mapa calendário da Comissão Nacional de Eleições (CNE) indica que será no dia 20 de março que as assembleias de recolha e contagem de votos dos eleitores residentes no estrangeiro irão iniciar os seus trabalhos, às 09h00, em local fixado pela administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

Os círculos eleitorais da emigração, da Europa e de Fora da Europa, elegem cada um dois Deputados.

Concluído esse apuramento – que nem sempre tem terminado no próprio dia -, a CNE dispõe de oito dias a contar da receção das atas de apuramento geral de todos os círculos eleitorais para elaborar e fazer publicar em Diário da República o mapa oficial com os resultados das eleições. Este último prazo não tem sido habitualmente esgotado.

O artigo 187ª da Constituição da República Portuguesa estabelece que “o Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais”.

Tendo em vista a indigitação do Primeiro-Ministro, Marcelo Rebelo de Sousa irá ouvir esta terça-feira o PAN, na quarta o Livre, na quinta-feira a coligação CDU (PCP/PEV), na sexta-feira o BE e no sábado a Iniciativa Liberal. Na próxima semana, ouvirá no dia 18 o Chega, no dia 19 o PS e no dia 20 a coligação AD (PSD/CDS-PP/PPM).