Parlamento saúda dedicação de décadas de Manuela Aguiar às Comunidades portuguesas

O Parlamento aprovou ontem, por unanimidade, um voto apresentado pelo Presidente da Assembleia da República de saudação à antiga Secretária de Estado e Deputada do PSD Manuela Aguiar pela sua dedicação às Comunidades portuguesas.

Natural de Gondomar, distrito do Porto, licenciada em Direito e que foi professora na Universidade Católica Portuguesa e na Universidade de Coimbra, Manuela Aguiar, no plano político, começou por exercer funções como Secretária de Estado do Trabalho no IV Governo Constitucional.

“Porém, foi ao serviço das Comunidades portuguesas que o seu trabalho mais se destacou. Tornou-se, entre 1980 e 1987, a primeira mulher a tutelar a diáspora como Secretária de Estado. No desempenho dessas funções, bateu-se decisivamente pela criação do Conselho das Comunidades Portuguesas, órgão consultivo do Governo que ajuda a assegurar a representação e a provedoria dos interesses dos emigrantes”, refere-se no voto proposto por José Pedro Aguiar-Branco.

No voto, lembra-se também que Manuela Aguiar, no âmbito do Conselho da Europa, se envolveu “nas negociações que consolidaram dentro do espaço europeu o reconhecimento da dupla cidadania e a proteção jurídica dos emigrantes”.

“Manuela Aguiar foi eleita Deputada em oito legislaturas, quase sempre pelo círculo eleitoral de Fora da Europa. No Parlamento, foi uma voz livre e inconformada, comprometida com a defesa dos emigrantes e da sua plena participação política em Portugal”, acrescenta-se.