Pedro Pacheco reconduzido por mais 3 anos como Adido de Segurança Social em França

Foi publicada esta semana a renovação da comissão de serviço de Pedro Pacheco, como técnico superior do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, no cargo de Adido técnico principal no Consulado-Geral de Portugal em Paris.

O despacho, assinado pelo Ministro Paulo Rangel, sob proposta da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e atendendo “a necessidade de não descontinuar o serviço público de apoio à Comunidade portuguesa em França em matéria de segurança social, sendo absolutamente necessário, urgente e inadiável de modo a evitar qualquer comprometimento dos objetivos essenciais da Administração Pública e garantia dos direitos dos cidadãos”.

Paulo Rangel renova, pelo período de três anos, a comissão de serviço de Pedro Vasco de Andrade da Silva Pacheco que, embora esteja no Consulado-Geral de Portugal em Paris, trabalha em toda a França, qualquer que seja o posto consular. Prestando “apoio a toda a Comunidade portuguesa residente em França, quanto a questões e processos relativos à segurança social portuguesa, e à Comunidade residente no estrangeiro, no que respeita a processos bloqueados na alçada das Congéneres francesas”.

Pedro Pacheco chegou a França em abril de 2022, para substituir Diana Lage, a primeira Adida de Segurança Social nomeada para França. Terminou agora o período de três anos em Paris e aguardava renovação para mais três anos, o que aconteceu esta semana.

Pedro Pacheco é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, é técnico superior do mapa de pessoal do ISS, I. P. há 13 anos, tendo uma experiência profissional na administração pública de cerca de 30 anos.

Antes de vir para Paris era Chefe do Setor de Desenvolvimento e Acompanhamento às Respostas Sociais na Unidade de Cooperação e Respostas Sociais do Departamento de Desenvolvimento Social.

De 2008 a 2021 foi jurista (sobre prestações familiares, deficiência, dependência, de solidariedade, na Unidade de Prestações do Sistema de Proteção Social de Cidadania no Departamento de Prestações e Atendimento e no Núcleo de Prestações Familiares e de Solidariedade (UPSS do Departamento de Prestações e Contribuições) “com realização de estudos da legislação nacional e comunitária, implementação da sua uniforme aplicação em todo o território nacional e elaboração de pareceres jurídicos (prestações imediatas); desenho e implementação de diplomas legais e de protocolos de interconexão de dados, para a atribuição e manutenção de prestações e apoios sociais (tarifas sociais, comparticipação de medicamentos, etc.)”.

Em 2018 trabalhou na elaboração da «Regulamentação da Proteção Social da Cidadania», para o Governo de São Tomé e Príncipe, na qualidade de consultor da UNICEF e apoiado pelo GEP do MTSSS, mas representou Portugal em várias instituições internacionais.

Entre 1995 e 1998, na Câmara Municipal de Macau, foi adjunto técnico, na Secção de Património e Aprovisionamento (coordenação dos serviços de segurança do edificado municipal).