Provedor de Justiça alerta para dificuldade dos emigrantes acompanharem as alterações fiscais

O Provedor de Justiça alerta, num relatório divulgado ontem, para a dificuldade dos cidadãos em acompanharem as alterações frequentes aos regimes de tributação de rendimentos, incluindo o IRS Jovem, e de incentivo à fixação em Portugal.

“Só entre 2014 e 2024, o Código do IRS foi revisto trinta e duas vezes. A volatilidade observada impede a consolidação de regras, deixando os contribuintes num quadro de permanente incerteza e confusão”, lê-se no relatório de atividades de 2024 do Provedor de Justiça, entregue ontem na Assembleia da República.

Segundo o relatório, os emigrantes têm tido dificuldade em compreender e aceder em tempo útil aos regimes fiscais de incentivo à fixação em Portugal. “Várias foram as queixas recebidas, nomeadamente de emigrantes portugueses, relatando dificuldades em identificar a aceder ao regime fiscal mais favorável, tendo em conta a complexidade das opções disponíveis: o regime dos residentes não habituais, criado em 2009 e, entretanto, revogado; o regime dos ex-residentes, com alterações em 2022 e 2023; ou o designado incentivo fiscal à investigação científica e inovação, que entrou em vigor em 2024”, revela o Provedor de Justiça.

Em 2024, a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, recebeu 9.087 queixas, o número mais baixo dos últimos seis anos, 4,5% das quais relacionadas com fiscalidade.

O relatório agora entregue no Parlamento foi concluído “na especial circunstância de vacatura do cargo” de Provedor de Justiça, uma vez que Maria Lúcia Amaral tomou posse, em 05 de junho, como Ministra da Administração Interna.