Hermano Sanches Ruivo condenado a 6 meses de prisão com pena suspensa

O Conselheiro de Paris e antigo Maire-Adjoint de Anne Hidalgo com o pelouro da Europa, Hermano Sanches Ruivo, conheceu ontem a decisão do Tribunal de Paris que decretou seis meses de prisão com pena suspensa, uma multa de cinco mil euros, o pagamento de 1 euro simbólico à Mairie de Paris, mais 1.500 euros para reembolso de custos jurídicos, por conflito de interesses e abuso de confiança, e ainda três anos de inelegibilidade.

A pena foi além do pedido do Ministério Público que pedia a absolvição no que toca à acusação de abuso de confiança e uma pena de três meses de prisão com pena suspensa pelo crime de conflito de interesses.

“Estou muito chocada que o Tribunal tenha ido além do pedido do Ministério Público, que tenha querido absolutamente também fazer com que o funcionário português pagasse, até decretando a inelegibilidade. É uma decisão tomada em prejuízo do princípio da dúvida e da presunção de inocência”, referiu a advogada de Hermano Sanches Ruivo, Hèlene Lecat, à Lusa, à saída da sala de audiências.

Hermano Sanches Ruivo não assistiu à leitura da sentença por se encontrar em Portugal, segundo o jornal Le Parisien.

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Autarca socialista diz que denuncia anónima veio da Comunidade portuguesa

Hermano Sanches Ruivo chegou à Mairie de Paris pelas mãos de Bertrand Delanoë e depois continuou com Anne Hidalgo, primeiro como Conseiller-Délégué e depois, no atual mandato, como Maire-Adjoint.

Em outubro de 2021, uma denuncia anónima – que Hermano Sanches Ruivo considera que veio da Comunidade portuguesa – trouxe a público o processo que foi julgado a 26 de junho último e que agora teve deliberação do Tribunal.

Na altura em que o caso foi tornado público pela revista Mariane, o Maire-Adjoint demitiu-se das suas funções, mas continuou no Conseil de Paris.

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Consultor remunerado da Cap Magellan

A denúncia anónima tinha a ver com remunerações não declaradas, em que o autarca foi acusado de ter participado em deliberações da autarquia – entre janeiro de 2015 e outubro de 2021 – que atribuíram subsídios à associação Cap Magellan – associação que o próprio Hermano Sanches Ruivo cofundou em 1991 e presidiu durante muitos anos – recebendo posteriormente salários da associação pelas suas funções como consultor.

A Mairie de Paris optou por contactar a Comissão de ética da autarquia, dando assim início ao processo judicial.

De acordo com o próprio Hermano Sanches Ruivo, citado pela Lusa, a decisão “parece estar ligada” ao “facto de ser acusado de ter participado em três votos de deliberação” de apoios à Cap Magellan, enquanto membro da equipa de Anne Hidalgo. Sobretudo porque, por outro lado, Hermano Sanches Ruivo recebia uma remuneração da Cap Magellan enquanto consultor. Mas o autarca nega que tenha tirado benefício dessas deliberações, apesar do Conselho de deontologia da autarquia ter detetado “conflito de interesses”.

“A lei está suficientemente incompleta, no sentido que o simples facto de ter participado, de ter tido a possibilidade de alguma forma apoiar, faz com que eu fique hoje julgado por causa disso”, disse, referindo que não pode aceitar uma decisão que é “injusta”, “quando não houve abuso de confiança e ninguém apresentou queixa por abuso de confiança.

“Este é um processo baseado numa denúncia por tráfico de influências que estava vazia. Desde o início, afastámos a acusação de branqueamento de fraude fiscal”, disse à Lusa Hèlene Lecat, referindo que durante a audiência o Ministério Público tinha abandonado “os factos de abuso de confiança” e “não há qualquer intencionalidade” na infração de tomada ilícita de interesses, que “é, de facto, um crime formal”.

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Cap Magellan não apresentou queixa

“Fico atónito, inclusive sobre as motivações, embora nesta hora não tenhamos a leitura total que explica as decisões, mas como é que pode haver abuso de confiança, ao passo que a própria estrutura – a Cap Magellan – não apresentou qualquer queixa, e isso ficou provado na audiência, que eu não estava a presidir à associação durante esses anos”, acrescentou Hermano Sanches Ruivo citado pela Lusa.

Hermano Sanches Ruivo nasceu em Alcains, Castelo Branco, veio muito jovem para França, cofundou a Cap Magellan e presidiu esta associação juvenil durante muitos anos. Depois presidiu também a Coordenação das Coletividades Portuguesas de França (CCPF), tendo depois aceitado o convite de Bertrand Delanoë para ser eleito em Paris 14 e depois eleito para o Conselho de Paris, cargo que exerce desde 2008.

Segundo a advogada, a imagem pública de Hermano Sanches Ruivo, que tem atualmente 59 anos de idade, “foi muito afetada” porque “não participou em nenhuma deliberação”, mas mesmo assim foi condenado com “a maioria dos factos prescritos”.

“Eu não sou Cahuzac e outros nomes. Misturam ainda os anos em que eu fui Presidente da Cap Magellan e quando eu já não o era” diz Hermano Sanches Ruivo, desta vez citado pelo jornal Le Parisien.

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Hermano Sanches Ruivo pretende recorrer da sentença

Contactado pela Lusa, Hermano Sanches Ruivo afirmou que pretende recorrer da decisão do Tribunal, que considera “profundamente injusta” e que “não se compreende”.

“Como posso ser condenado por abuso de confiança quando nenhuma estrutura fez queixa, quando eu não tive nenhum benefício e declarei tudo?” cita o jornal Le Parisien.

Aliás, a associação Cap Magellan renunciou ao estatuto de vítima e enviou uma carta ao Tribunal para afirmando que o seu antigo Presidente “em nenhum momento abusou da nossa confiança, antes pelo contrário: a sua ação de assalariado e de consultor permitiu desenvolver a nossa presença em Portugal e nós manifestamos-lhe a nossa total confiança”.

Hermano Sanches Ruivo, que ainda é Presidente da associação Ativa – Grupo de amizade França Portugal das Cidades e Autarquias Locais, vai permanecer no cargo de Conselheiro de Paris – já não é Maire Adjoint há 4 anos – até março de 2026, altura em que haverá novas eleições municipais em França, às quais não pode ser candidato.

Ainda em declarações à Lusa, o antigo Vereador executivo de Anne Hidalgo afirmou que não teve “o apoio que deveria ter tido” perante “uma denúncia que veio da Comunidade portuguesa”, mas garante que “nem o trabalho nem a luta acabaram”.