Opinião: Um Orçamento de Confiança e Progresso – Portugal entra em 2026 com contas certas, impostos mais baixos e uma aposta renovada nas Comunidades portuguesas

O Orçamento do Estado para 2026 é mais do que um exercício de finanças públicas – é uma declaração de confiança num país que cresce com equilíbrio, responsabilidade e ambição. Com contas certas, impostos a descer e investimento a subir, o Governo apresenta um orçamento que combina rigor com sensibilidade social, e que reforça o papel de Portugal no mundo e junto das suas Comunidades espalhadas pelos cinco continentes.

As previsões são animadoras: crescimento económico de 2,3%, desemprego em mínimos históricos (6%) e saldo orçamental positivo de 0,7% do PIB. Pela primeira vez desde 2009, a dívida pública ficará abaixo dos 90% do PIB, sinal inequívoco de prudência e credibilidade. Portugal é hoje um dos poucos países da Zona Euro com excedentes orçamentais consecutivos, e o esforço de consolidação reflete-se nas avaliações internacionais: o país foi classificado A+ pela S&P e A pela Fitch, reforçando a confiança dos investidores.

O Governo mantém o compromisso de não aumentar impostos e, pelo contrário, reforça o alívio fiscal. O IRS desce entre o 2º e o 5º escalão, beneficiando mais de 2,6 milhões de famílias, enquanto o IRC baixa para 19%, com meta de 17% até 2028. O salário mínimo nacional sobe para 920 euros em 2026, rumo aos 1.100 euros até ao final da legislatura, e os jovens continuam a beneficiar do IRS Jovem e das isenções de IMT e imposto de selo na compra da primeira habitação.

Estas medidas significam mais rendimento disponível, mais investimento e mais justiça fiscal – pilares de um crescimento sustentável e partilhado.

O Orçamento para 2026 traduz também uma aposta na dignificação de quem trabalhou uma vida inteira. Todas as pensões terão aumentos, com especial destaque para as pensões até 1.045 euros, que representam 90% do total. O Complemento Solidário para Idosos sobe 40 euros, fixando-se nos 670 euros, consolidando o objetivo de que nenhum pensionista viva com menos de 870 euros em 2029. Esta política de rendimentos é acompanhada por um reforço dos serviços públicos e pela valorização das carreiras da Administração Pública – com revisões salariais, progressões desbloqueadas e novos mecanismos de atração de jovens qualificados.

2026 será ainda um ano marcante para o investimento público. A linha ferroviária de alta velocidade Porto-Lisboa e o Aeroporto Luís de Camões iniciam as suas fases decisivas. A CP concretiza a maior aquisição da sua história, com 117 novos comboios (746 milhões de euros), e o Data Center de Sines – o maior investimento estrangeiro de sempre (8,5 mil milhões de euros) – confirma Portugal como polo tecnológico europeu. Na habitação, o Governo lança um verdadeiro choque de oferta: IVA reduzido na construção, descida da taxa autónoma para senhorios e aumento das deduções em IRS até 1.000 euros em 2027.

No plano externo, o Ministério dos Negócios Estrangeiros regista um aumento de 10,7%, atingindo 485 milhões de euros, o valor mais elevado da década.

Este reforço permitirá modernizar e expandir a rede consular, criar o Programa “Voltar” para incentivar o regresso de emigrantes e investir em Consulados mais próximos, digitais e acessíveis.

O Governo prevê ainda a abertura de novas Embaixadas em Hanói e Andorra, requalificações em Washington, Madrid, Luanda e Macau, e um forte investimento no “Consulado Virtual” e nas Permanências consulares, aproximando os serviços do cidadão.

A Reforma da Cooperação Portuguesa 3.0 e a modernização do Instituto Camões reforçam o papel do português no mundo, com o objetivo de o tornar língua oficial das Nações Unidas até 2030 – um marco que consolidaria o prestígio da língua e da cultura lusófona.

As Comunidades portuguesas voltam assim ao centro da ação diplomática: não apenas como destino de políticas públicas, mas como atores estratégicos da projeção global de Portugal.

O Orçamento de 2026 confirma também o compromisso com uma Administração Pública moderna, digital e justa. O Governo aposta em simplificar processos, reduzir burocracia e racionalizar serviços, num Estado que sirva melhor os cidadãos e valorize os seus trabalhadores.

O Orçamento do Estado para 2026 é um orçamento de progresso responsável.

Baixa impostos, melhora salários e pensões, investe na inovação e valoriza quem está dentro e fora do país. É o orçamento de uma governação que acredita em Portugal – no seu talento, na sua economia e nas suas Comunidades – e que sabe que a responsabilidade orçamental é compatível com a justiça social.

Num tempo em que a confiança é o bem mais escasso da política, este é, acima de tudo, um orçamento que inspira confiança.
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Carlos Gonçalves
Deputado (PSD) eleito pelo círculo eleitoral da Europa