O Dia Internacional da Mulher foi oficializado em 1975 pela Organização das Nações Unidas, mas este foi apenas o culminar de vários movimentos operários que remontam ao início do século XX, altura em que as mulheres começaram a reivindicar melhores condições de trabalho e o direito ao voto. De facto, este marco trouxe-nos várias conquistas: o direito ao voto (que, em Portugal, foi conquistado apenas em 1976), o acesso à educação, a entrada em algumas áreas do mercado de trabalho (que, até então, eram dominadas por homens), uma presença crescente em cargos de liderança, e vários direitos legais relativamente à família e reprodução (direito ao divórcio, ao planeamento familiar, e leis contra a violência doméstica). No entanto, a realidade não é tão linear e ainda há muito caminho por percorrer: a igualdade em vários domínios ainda é um projeto em construção, e a liberdade que conquistamos com a emancipação tem o sabor agridoce de, muitas vezes, nos prender em amarras de exigências.
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Um dia de celebração e alerta
Os Direitos das mulheres não são conquistas definitivas; são processos históricos em construção. O Dia Internacional da Mulher é, simultaneamente, celebração e alerta. Na verdade, os direitos alcançados estão longe de poder ser dados como adquiridos e, muito menos, de serem universais.
Em Portugal, felizmente, apesar de já ter havido alguns movimentos que podiam indiciar a possibilidade de retrocessos, tem havido alguns marcos a celebrar: em 2000, houve um avanço importante em relação à violência doméstica, data em que passou a ser considerada um crime público, o que significa que não depende da queixa da vítima para abertura de um processo. Não obstante, em 2006, a Lei da Paridade (reforçada em 2019) estabeleceu uma representação mínima de cada sexo nas listas eleitorais. Em 2007, a Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez veio reforçar os direitos reprodutivos das mulheres, ao despenalizar a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) até às 10 semanas (de forma gratuita pelo SNS, após uma consulta médica, um período de reflexão e o acompanhamento indicado).
Não obstante, foram havendo outros avanços importantes nos direitos das mulheres em várias partes do mundo: ainda antes do Dia Internacional da Mulher, a Nova Zelândia, em 1893, foi o primeiro país a conceder o voto às mulheres, sendo que esse direito foi sendo reconhecido por vários países ao longo do século XX. Algumas décadas mais tarde, a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos (em 1948), proclamada pela Organização das Nações Unidas (ONU), afirmou a igualdade de direitos entre homens e mulheres.
Mais recentemente, em 1979, houve uma Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, também pela ONU, que é um dos principais tratados internacionais de defesa dos direitos das mulheres.
Houve também, progressivamente, avanços no direito à educação (em muitos países, o acesso das raparigas à educação básica e superior aumentou significativamente nas últimas décadas), e maior participação política (aumento do número de mulheres em parlamentos, governos e cargos de liderança em vários países).
No entanto, como já foi sendo referido, o Dia da Mulher pode também representar um alerta: houve muitos direitos que, ao longo dos anos, foram sendo ameaçados ou tiveram retrocessos. Em 2022, nos EUA, houve um retrocesso nos direitos reprodutivos das mulheres quando o Supreme Court of the United States revogou a decisão histórica Roe x Wade (de 1973, que legalizava o aborto), permitindo que vários estados restringissem ou proibissem o aborto.
No Afeganistão, com o regresso do Talibã ao poder em 2021, as raparigas foram impedidas de frequentar o ensino secundário e superior e as mulheres não podem exercer algumas profissões, havendo um retrocesso claro no direito à educação e limites óbvios no acesso ao mercado de trabalho. Aqui, as mulheres também não podem circular sem um acompanhante masculino e estão proibidas de frequentar alguns espaços públicos em várias regiões.
Há também alguns países em que as mulheres ainda estão em desvantagem em leis ligadas à família (favorecem os homens em caso de divórcio/guarda dos filhos, o testemunho das mulheres, em tribunal, vale menos do que um homem, entre outras), como é o caso do Irão. Também ainda há um longo caminho em relação ao casamento infantil em alguns países no mundo, e desvantagens claras em matérias de decisões importantes (como casamento/saída do país em alguns contextos), como acontece na Arábia Saudita.
Importa ressalvar que, um pouco por todo o mundo, existem mulheres e movimentos locais a lutar ativamente pelos seus direitos, muitas vezes enfrentando repressão severa. A ausência de direitos legais não significa que não haja resistência, mas sim um sinal claro de que ainda há muito a ser feito em matéria de direitos das mulheres no mundo inteiro.
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Nascer Mulher e ter a Liberdade para Ser (o que quiser)?
Escrevo, muitas vezes, na primeira pessoa. E à medida que escrevo, dou-me conta de que estou a tentar embrulhar as palavras num papel mais bonito, a medi-las para não ser demasiado, como quem responde às vozes internalizadas que estão implícitas ao pensamento de tantas mulheres: “Não exageres. Não caias no feminismo extremo. Não deixes ninguém de fora. Inclui também aqueles que contribuem para contrariar o estigma”. E percebo o quanto as histórias que oiço em consultório e a minha experiência em tantos destes papéis é indissociável de qualquer análise. Tento, no entanto, que a minha análise não seja meramente subjetiva: é baseada em relatos reais, em factos concretos e em estudos recentes que deixam pouca margem para dúvidas e muita para reflexão.
“És mulher e és livre para seres o que tu quiseres!”, dizem. Podes ser empresária ou diretora, cabeleireira ou professora, médica ou gestora… mas – e é o “mas” que pode mudar o jogo e o rumo do discurso – desde que continues a ser tudo o resto: a mãe perfeita que se mantém atualizada (e por fontes credíveis!) para o saber ser, a esposa ou namorada amorosa e disponível, a dona de casa irrepreensível, a boa filha quando os pais precisarem, a amiga de todas as horas… ah, e a Mulher! A Mulher que se cuida, que não deixa as pontas espigar ou os cabelos brancos aparecer, que faz exercício físico, pelo menos, três vezes durante a semana e pilates ou yoga aos sábados (dizem que ajuda nas dores e na ansiedade!), que bebe pelo menos dois litros de água por dia, e que… com tanto para ser, onde existe espaço para simplesmente existir sem tempo contado, sem papéis definidos, sem exigências a cumprir?
O peso mascarou-se de emancipação. Transformou-se numa lista de tarefas sem fim, numa sobrecarga constante, num antever de tudo e no prever de tão pouco. As mulheres a quem prometeram igualdade, mas… – outra vez o mas! – se estiverem dispostas a trabalhar o dobro para chegar ao mesmo lugar, a contentarem-se com um número reduzido de mulheres em lugares de poder “porque ao menos já há algumas!”. Se, muitas vezes, calarem o assédio e o moralmente incorreto para “não levantar ondas”, se não derem importância a comentários misóginos sobre a sua função, se às vezes tiverem de encolher para caber. Se estiverem dispostas a ganhar menos para fazer o mesmo, e não esquecer que sempre que há trabalho para fazer, é depois de em casa já estar tudo orientado… à custa de umas páginas de livros que ficam por ler, umas horas de sono que ficam por dormir, ou uma relação (consigo própria e com o outro) que fica por cuidar.
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Alguns dados sobre a desigualdade de géneros em Portugal e no Mundo
Voltando aos factos concretos e dados/estudos recentes, apesar dos avanços, os números dizem-nos claramente que a igualdade plena ainda não foi alcançada. No contexto de trabalho, a desigualdade salarial é uma realidade transversal, e a maioria das mulheres acumula trabalho profissional com maior responsabilidade nas tarefas domésticas e cuidados familiares (dupla jornada). Não obstante, há menor representação feminina em cargos políticos e posições de decisão, e a violência doméstica e o feminicídio continuam a ser uma realidade com números preocupantes a nível mundial.
A pressão cultural e social são o pano de fundo de uma autoexigência intrínseca: os padrões de beleza, as expectativas de género mais tradicionais e a discriminação no contexto laboral contribuem largamente para que a (auto)exigência no papel de Mulher se sobreponha, muitas vezes, à capacidade, levando a estados limites de exaustão e conflito interno.
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Vamos, então, a domínios com números concretos:
1. O gender pay gap (diferença salarial entre homens e mulheres)
As mulheres continuam a ganhar, em média, menos do que os homens em funções equivalentes. Globalmente, segundo dados do ZipDo (uma plataforma que compila relatórios baseados em dados, estudos e estatísticas, focando principalmente em educação, carreiras, salários e tendências de mercado), as mulheres ganham, em média, menos 16% do que os homens. Segundo a mesma plataforma, nas empresas globais, as mulheres representam cerca de 47% da força de trabalho, mas ocupam apenas 29% dos cargos de gestão superior. Dados recentes de outros relatórios indicam que, anualmente, as mulheres teriam de trabalhar cerca de 15 meses para ganhar o mesmo que um homem ganha em 12.
Em Portugal, dados recentes publicados pelo The Portugal News com base na investigação feita pela Randstad Research, em 2024, as mulheres em Portugal ganhavam em média 242 euros a menos por mês do que os homens; esta diferença aumentou cerca de 71% em apenas 10 anos. Isto corresponde a um gender pay gap de cerca de 13,1%, um valor acima da média da UE em que, segundo dados de 2021, as mulheres ganham em média cerca de 12,7% por hora do que os homens.
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2. Participação em cargos de liderança, política e poder
Em relação à participação em cargos de liderança, tem havido alguns progressos, mas ainda muito por fazer. Atualmente, a nível global, apenas 4% dos CEO nas empresas Fortune 500 são mulheres, sendo que estas ocupam cerca de 29% dos lugares em conselhos de administração das empresas a nível global. Relativamente à política e poder, as mulheres ocupam cerca de um terço dos lugares nos parlamentos mundiais (26-30%) e nos cargos ministeriais (29%).
Em Portugal, em 2024, cerca de 34,7% dos cargos de gestão em Portugal eram ocupados por mulheres, alinhando-se com a média da União Europeia (~30-35%).
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3. Educação, emprego e mercado de trabalho
No geral, tem havido muitos progressos a este nível, mas os números também ainda demonstram que ainda há desigualdades ao nível da educação, emprego e mercado de trabalho. A nível mundial, as mulheres representam 57% dos diplomas de ensino superior, mas apenas cerca de 28% dos estudantes em áreas STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática, que são consideradas fundamentais para alguns cargos técnicos e de liderança) são mulheres. Menos de 15% das posições superiores nas áreas do direito, medicina e engenharia são ocupadas por mulheres, segundo dados de 2021.
Em alguns países da OCDE, a participação feminina no emprego é significativamente menor: cerca de 63% das mulheres participam na força de trabalho, comparado com 76% dos homens. A este propósito, um relatório da Organização Internacional do Trabalho, em 2024, referia que apenas 46,4% das mulheres em idade ativa estavam empregadas, em oposição a 69,5% dos homens; a este ritmo, a igualdade nas taxas de emprego apenas seria alcançada daqui a duas décadas; a desigualdade não está apenas no salário, mas também no acesso ao emprego.
Em Portugal, em 2023, cerca de 36,5% das pessoas diplomadas em áreas STEM eram mulheres, o que ainda assim é superior à média da UE.
Não obstante, mundialmente, as mulheres fazem 2,5 a 5 vezes mais trabalho doméstico não remunerado (cuidados familiares, limpeza, logística da casa, além de todo o planeamento subjacente às tarefas que, muitas vezes, gera sobrecarga mental) do que os homens. Este trabalho é essencial para a sociedade e para o funcionamento familiar, mas ainda é pouco reconhecido ou valorizado (sobretudo economicamente)
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4. Violência de Género
Neste âmbito, apesar de existir mais resistência por parte dos homens em denunciar situações e, por isso, os números poderem estar de alguma forma enviesados, cerca de 35% das mulheres no mundo já sofreram violência física ou sexual por parte do parceiro íntimo. Além disso, estudos indicam que 61% das mulheres relataram experiências de assédio no local de trabalho, contra 23% dos homens. Em Portugal, cerca de 19,7% das mulheres indicaram ter sofrido violência física e/ou sexual desde os 15 anos.
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O caminho para além das homenagens
As Mulheres merecem todas as homenagens e celebrações pelos direitos já alcançados, assim como todos os homens e outras mulheres que as suportam e encorajam a fazê-lo. Mas o caminho adivinha-se longo, exigente e muito necessário: a mudança também está nos filhos que educamos, no exemplo que damos, nos limites que impomos, na forma como nos apoiamos. A desigualdade, muitas vezes, começa de igual para igual: nas mulheres que não apoiamos, naquelas que recriminamos, nas que não ajudamos a fazerem-se ouvir, e até em nós, sempre que escolhemos alimentar a desigualdade e começamos dentro de nós, a achar que é demasiado, que não devemos, que não é suposto, que vão falar, que vão criticar. E vivemos à margem do que somos para pertencer e protelar a diferença.
Para todos os homens e mulheres a quem tudo isto servir de reflexão, desejo que o Dia Internacional da Mulher não seja apenas uma data assinalada no calendário, mas um ponto de partida silencioso e transformador. Que nos lembre que, apesar da necessidade de continuarmos a fazer-nos ouvir, a força nem sempre precisa de ruído, a coragem vem de dentro e a igualdade pode começar em gestos pequenos repetidos todos os dias. Que cada mulher se permita ocupar o seu espaço inteiro, sem pedir licença para existir, sonhar ou liderar. E que, juntos, saibamos construir um mundo onde ser mulher não seja um ato de resistência, mas apenas um direito vivido na sua plenitude. Porque assim merecemos.
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Dra. Liliana Marques
Psicóloga
Cofundadora e diretora da Clínica de psicologia “O Teu Lugar”
