O Governo autorizou na semana passada a renovação do protocolo que assegura o funcionamento do Centro de Atendimento Consular (CAC), prevendo uma despesa total de 4.804.962,96 euros, a que acresce IVA, para o biénio 2026-2027. A decisão consta da Resolução do Conselho de Ministros nº 22/2026, publicada a 4 de fevereiro.
Criado em 2018, o CAC é um serviço partilhado entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE, I.P.), destinado a descongestionar os postos consulares, centralizando o atendimento telefónico e eletrónico. O modelo tem permitido uniformizar a informação prestada aos cidadãos e aumentar a capacidade de resposta dos consulados.
Desde que foi criado, praticamente terminaram as queixas de chamadas telefónicas não atendidas pelos Consulados e também são respondidos os mails que chegam aos postos consulares.
A despesa será repartida de forma igual pelos dois anos abrangidos: 2.402.481,48 euros (+IVA) em 2026 e uma soma igual em 2027. O financiamento será assegurado por verbas do orçamento do MNE.
O anterior protocolo terminou a 31 de dezembro de 2025. Segundo o Governo, a continuidade do CAC é justificada pelo seu impacto junto das Comunidades portuguesas e pelo apoio que presta aos postos consulares.
Desde 2018, o CAC já tratou mais de 3 milhões de contactos. Só no primeiro semestre de 2025, registou 380.685 atendimentos, entre chamadas telefónicas e pedidos por e-mail.
O serviço cobre atualmente 16 países, beneficiando 29 postos consulares, incluindo: Espanha, Reino Unido, Luxemburgo, Suíça, Alemanha ou França. O Centro de Atendimento Consular que atende os utentes dos países francófonos está a funcionar na Alfândega da Fá, em Trás-os-Montes, numa vontade de descentralizar que coube à então Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas Berta Nunes.
