Para a aprendizagem da Língua, Literatura e História de Portugal existe, em França, um dispositivo de Ensino, as Secções Internacionais [SIs]. As SIs são – que eu saiba – a única via de estudo oficial da História de Portugal, nos níveis «Collège» e Liceu. Aulas em Português, lecionadas por Professores nativos, em estabelecimentos de ensino do Ministério da Educação de França.
Os alunos das SIs (nos níveis «Collège») têm um trabalho suplementar de 6 horas de aulas semanais. Alunos e famílias verdadeiramente motivados. Professores empenhados. Trabalha-se para a excelência, num contexto plurinacional e multicultural.
Acontece que desde finais de 2025 os alunos dos «Collèges» : Émile Verhaeren (Saint Cloud), Pierre et Marie Curie (Le Pecq-sur-Seine) e Collège/Lycée International (Saint-Germain-en-Laye) não têm aulas de História, por razões de saúde da pessoa docente desta matéria. A situação afeta 131 alunos dos níveis de 6ème, 5ème e 4ème.
Num primeiro momento, dois Professores asseguraram – na medida das próprias disponibilidades – a lecionação, generosamente, a título gratuito.
A 28 de janeiro de 2026, o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, abriu um concurso de contratação local para substituição temporária da pessoa ausente. Aproximavam-se as «vacances d’hiver» (21 de fevereiro a 9 de março).
Os resultados deste concurso foram publicados no passado dia 13 de abril.
Afinal apenas se apresentou um candidato. Um só. Professor qualificado, sim senhor, mas na situação legal de aposentado. Esta candidatura foi excluída. Na verdade, a legislação apenas admite a contratação temporária de um funcionário aposentado «por razões de interesse público excecional […], na justificada conveniência em assegurar por essa via as funções que se encontram em causa».
As hierarquias, em Lisboa, decidiram como melhor entenderam e com toda a legitimidade legal, há que reconhecer.
Perguntamos, todavia e também com legitimidade : será que 131 jovens adolescentes, alunos de três níveis letivos, integrados em três estabelecimentos públicos franceses, inscritos em duas SIs e que se encontram sem aulas de História desde os inícios do 2° trimestre letivo, não representarão uma «razão de interesse público excecional» para que, atempadamente, seja contratado um docente de História ? Terá o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, em Lisboa, informação e consciência completas da situação no terreno ?
Sabemos que foi aberto novo concurso. Publicitado a 17 de abril, decorre durante cinco dias úteis, a contar de segunda-feira, dia 20 do corrente.
Oxalá as candidaturas sejam numerosas e ricas de aptidões científicas e pedagógicas e que seja encontrada uma solução para o problema.
Acontece, porém que o calendário escolar não perdoa. Veja só, caro leitor :
a) Estamos em plenas férias escolares – «vacances de printemps» -, de 19 de abril a 3 de maio, inclusive ;
b) O mês de maio, em França, está repleto de feriados. Se a Festa do Trabalho ainda cai nas férias, já o mesmo não sucede com os dias 8 (fim da IIª Guerra Mundial), 14 (Ascensão e respectiva ponte) e segunda-feira de Pentecostes (dia 25) ;
c) No que ao «Collège/Lycée International» se refere, é quinta-feira 28 de maio o último dia para os Professores lançarem as notas do 3° trimestre. Nesta Escola, aliás e devido à organização das provas do «Baccalauréat Français International» [BFI], as aulas de «Collège» terminam já a 10 de junho.
Nos outros dois estabelecimentos acima referidos, o ano letivo conclui-se a 4 de julho.
Perguntamos apenas : se tudo correr pelo melhor e houver um/a Professor/a colocado/a, após o concurso atualmente a decorrer, quantas horas de História terão os alunos de 6ème, 5ème e 4ème destas Secções Portuguesas ? Como atribuir-lhes uma nota ? Relembramos : estão sem aulas desde finais de 2025.
Como está o Ensino da História de Portugal, em França ?
Parafraseando uma célebre declaração do general Otelo Saraiva de Carvalho sobre armas desaparecidas de Beirolas, direi :
– Está em boas mãos.
Mas os alunos não saem beneficiados nem as nossas Secções prestigiadas.
Com tristeza o digo.
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José Carlos Janela
Professor Aposentado
Investigador em História
